Cármen não vai incluir reajuste de ministros em proposta orçamentária
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu não incluir o reajuste de ministros da Corte na proposta orçamentária que será discutida com os demais integrantes do tribunal, segundo o Broadcast Político apurou. O tema será discutido em sessão administrativa marcada para a próxima quarta-feira (8). Conforme informou o Estado na última terça-feira (31), Cármen vai deixar para os demais integrantes da Corte a decisão final sobre o reajuste. Conhecida pela postura anticorporativista, a ministra está preocupada com o efeito-cascata de um aumento salarial nas contas públicas, em meio a um cenário de recuperação da economia e de elevados índices de desemprego. Clique aqui
Fonte: Blog do Fausto Macedo, de 1º/8/2018

TRF da 3ª região e TJ-SP completam integração entre sistemas PJe e e-SAJ
O Tribunal Regional Federal da 3ª Região e o Tribunal de Justiça de São Paulo completaram, na última quinta-feira (26/7), a integração de seus sistemas de processamento eletrônico. O TRF usa o PJe, desenvolvido sob encomenda do Conselho Nacional de Justiça. O TJ usa do e-SAJ, fornecido por uma empresa contratada pela corte. Conforme apontou a reportagem da ConJur, a falta de integração entre os sistemas vinha causando prejuízos na celeridade do processo, já que paralisava 10 mil recursos contra decisões da competência delegada em São Paulo. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 2/8/2018

Prescrição para ressarcimento ao erário em casos de improbidade na pauta desta quinta-feira (2)
O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) julga nesta quinta-feira (2) o Recurso Extraordinário (RE) 852475, com repercussão geral reconhecida, que trata da prescrição nas ações de ressarcimento ao erário por parte de agentes públicos em decorrência de ato de improbidade administrativa.  O caso concreto refere-se a um recurso interposto pelo Ministério Público de São Paulo (MP-SP) contra decisão do Tribunal de Justiça do estado (TJ-SP) que, em apelação, reconheceu a ocorrência de prescrição quanto aos réus ex-servidores públicos municipais. A demanda teve origem em ação judicial que questiona a participação de ex-prefeito de Palmares Paulista, um técnico em contabilidade e dois servidores públicos municipais em processos licitatórios de alienação de dois veículos em valores abaixo do preço de mercado. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 2/8/2018

Comunicado do Centro de Estudos
A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos e Diretora da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado comunica que foram recebidas no total 38 inscrições para participar do Simpósio: “Advocacia Pública como Instrumento de Segurança Jurídica”, promovido pelo Centro de Estudos da PGE, a ser realizado no dia 02-08-2018, das 16h às 19h, no auditório do Centro de Estudos, localizado na Rua Pamplona, 227, 3º andar, Bela Vista, São Paulo – SP. Ficando deferidas aquelas abaixo relacionadas. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 2/8/2018