União e estados perdem R$ 2,4 bi em tributos com caminhoneiros
​A paralisação dos caminhoneiros em maio pode ter causado um efeito negativo duplo sobre a trajetória das contas públicas. Além de elevar os gastos, por causa das concessões feitas ao setor, houve perda de arrecadação em diferentes tributos federais e estaduais. Estimativas preliminares indicam que mais de R$ 2,4 bilhões deixaram de entrar no caixa do setor público, em especial, dos estados. Embora a paralisação tenha ocorrido em maio, os efeitos dela sobre a arrecadação aparecem em junho porque, para a maior parte dos tributos, o fato gerador --o que dá origem ao tributo-- ocorre no mês anterior ao pagamento. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 20/7/2018

Segunda instância julga mais de 480 mil processos no primeiro semestre
Dados estatísticos relativos ao primeiro semestre do ano mostram que a segunda instância do Tribunal de Justiça de São Paulo julgou 482.146 processos no período. O montante compreende as decisões colegiadas e monocráticas e recursos internos proferidos pelas Câmaras de Direito Público, Privado, Criminal, pelo Órgão Especial e pela Câmara Especial. Nos primeiros seis meses de 2018 foram distribuídos 407.789 recursos. Somente no mês de junho entraram 84.589 recursos, média diária de 4.229 feitos. O mês de junho ainda contabilizou o total de 84.679 julgados. Atualmente estão em andamento 688.445 recursos. Clique aqui
Fonte: site do TJ SP, de 19/7/2018

TJSP quer ingressar como amicus curiae em causa que será julgada pelo TJSP
O Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJSP) pediu para ingressar como amicus curiae numa ação que tramita na 1ª Vara da Fazenda Pública de Araraquara e que, futuramente, pode vir a ser apreciada por uma das Câmaras do próprio tribunal. No processo, um operador de máquinas acionou a Fazenda do Estado de São Paulo e o juiz José Roberto Bernardi Liberal por danos morais alegando ter ficado 10 meses preso injustamente. Ao cumprir pena já no regime aberto pelos crimes de estelionato e roubo, o homem ameaçou verbalmente sua irmã e voltou a ser preso pelo novo fato. Então, o juiz da execução penal, Liberal, determinou de ofício a regressão do apenado para o regime fechado. Clique aqui
Fonte: site JOTA, de 20/7/2018

Norma do Confaz autoriza Rio de Janeiro a reduzir dívidas de ICMS de contribuintes
Aprovado pelo Conselho de Política Fazendária (Confaz) durante reunião extraordinária do órgão em 5 de julho, o Convênio ICMS 75/18 autoriza o estado do Rio de Janeiro a conceder redução de multas e juros desse tributo a contribuintes. A norma já está em vigor, e o contribuinte interessado poderá entrar no programa de parcelamento quando a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro internalizar tal regra no estado. Uma vez que isso ocorrer, o contribuinte terá um prazo de 45 dias para formalizar sua adesão, que ainda deverá ser regulamentada pelo Executivo. Ao governo fluminense caberá regulamentar o programa de parcelamento, esclarecendo questões como valor mínimo das parcelas; forma de pagamento; honorários advocatícios; juros e atualização monetária. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 20/7/2018