Diretoria da Anape é recebida pela Advogada-Geral da União
Parte da diretoria da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) foi recebida na tarde da última segunda-feira (14) pela Advogada-Geral da União, a ministra Grace Mendonça. Participaram do encontro o presidente da Anape, Telmo Lemos Filho; o segundo vice-presidente, Carlos Alberto Rohrmann; o diretor Jurídico e de Prerrogativas, Hélder de Araújo Barros; e o presidente do Conselho Fiscal, Milton Pereira Júnior. Pela AGU, além da ministra Grace Mendonça, a adjunta da Advogada-Geral da União, Fabíola Souza Araújo, também esteve na reunião. Os procuradores estaduais trataram de assuntos relacionados às prerrogativas da categoria, dentre eles os honorários advocatícios, o princípio da unicidade e o exercício do magistério pelos procuradores. Clique aqui
Fonte: site da ANAPE, de 15/5/2018

TCE de SP encontra 23 irregularidades em serviços de saúde de organizações sociais
O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo encontrou 23 irregularidades nos serviços prestados por organizações sociais que administram hospitais e unidades de saúde. O estudo foi feito a partir de um pedido da Assembleia Legislativa que abriu uma CPI para investigar as OS.  O estudo começou depois de um pedido da Assembleia Legislativa, que em abril criou uma comissão parlamentar de inquérito para investigar as organizações sociais. A CPI começou depois da denúncia de um desvio de R$ 4,5 milhões do Hospital Ouro Verde em Campinas. Clique aqui
Fonte: Portal G1, de 15/5/2018

Homem preso por engano vai ser indenizado pelo Estado
Os desembargadores da 2.ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de Santa Catarina condenaram o Estado ao pagamento de indenização de R$ 8 mil em favor de um homem que foi preso por engano. O homem já havia cumprido pena por não pagar pensão alimentícia, mas foi preso pela segunda vez, em razão de seu mandado ter ficado aberto no sistema. De acordo com o processo, o a vítima andava pela rua de sua cidade quando foi parado em uma blitz da Polícia Militar, onde os agentes pediram seus documentos e constataram que havia um mandado de prisão pendente. Clique aqui
Fonte: Blog do Fausto Macedo, de 15/5/2018

STF lança edital para aperfeiçoamento na distribuição de processos
A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, tornou público o edital de chamamento de instituições para avaliação e aperfeiçoamento do sistema de distribuição de processos do Tribunal. A decisão está na Portaria 104/2018, publicada nesta terça-feira (15) em edição extra do Diário da Justiça Eletrônico do STF. O objetivo do trabalho é a avaliação da solução de distribuição de processos do STF e a oferta de sugestões para o seu aperfeiçoamento, com vistas à obtenção de uma opinião externa acreditada quanto à forma de implementação adotada pelo Tribunal dos pontos de vista jurídico, estatístico e tecnológico e quanto aos processos de trabalho envolvidos. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 15/5/2018

Resolução PGE 14 de 7-5-2018 - Retificação do D.O. de 9-5-2018
No artigo 8º da Resolução PGE 14 de 7-5-2018, onde se lê: “As Subprocuradorias Gerais dos Contenciosos Geral e Tributário-Fiscal editarão, no prazo de 30 a contar da publicação desta resolução, portarias consolidando as hipóteses de que trata o artigo 1º, parágrafo único, as quais serão atualizadas periodicamente e sempre que necessário, a juízo dos respectivos Subprocuradores Gerais”, leia-se “As Subprocuradorias Gerais dos Contenciosos Geral e Tributário-Fiscal editarão, no prazo de 30 dias a contar da publicação desta resolução, portarias consolidando as hipóteses de que trata o artigo 1º, parágrafo único, as quais serão atualizadas periodicamente e sempre que necessário, a juízo dos respectivos Subprocuradores Gerais”. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 16/5/2018