Polícia prende dono da empresa de refrigerantes Dolly por fraude fiscal em SP
A Polícia Militar prendeu, na manhã desta quinta-feira (10), o dono da empresa de refrigerantes Dolly, Laerte Codonho, em sua casa na Granja Viana, em Cotia, na Grande São Paulo. As investigações apontam fraude fiscal estruturada, organização criminosa e lavagem de dinheiro. O dinheiro desviado com a fraude é estimado em R$ 4 bilhões. A operação envolve o Gedec (grupo especial do Ministério Público paulista para combate à formação de cartel e lavagem de dinheiro), a Procuradoria-Geral do Estado e a Polícia Militar. Clique aqui
Fonte: Portal G1, de 10/5/2018

Concessionária pública indenizará caminhoneiro assaltado em rodovia
A empresa paulista de infraestrutura rodoviária Dersa terá de indenizar uma transportadora pelo furto de caminhão ocorrido em posto de pesagem na rodovia Anhanguera (SP) em 1997. Por unanimidade, a 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal reconheceu a responsabilidade civil da prestadora de serviço público, ao considerar que houve omissão no dever de vigilância e falha na prestação e organização do serviço. A origem da causa é uma ação de indenização contra a Dersa em razão do furto de um caminhão no posto de pesagem do km 110 da rodovia, à época administrada pela concessionária. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 9/5/2018

Justiça anula liminar que impedia cobrança de R$ 60 milhões de ICMS em dívida ativa da Refinaria de Manguinhos
Os Desembargadores da 8ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro (TJRJ) decidiram nesta terça-feira (08/05), por unanimidade, revogar a liminar de 1ª instância obtida pela Refinaria de Manguinhos que permitia à empresa não pagar um débito de R$ 60 milhões de ICMS inscritos em dívida ativa desde 2012. Esta é uma entre 54 Certidões de Dívida Ativa (CDA) que estão em fase de execução fiscal pela Procuradoria Geral do Estado (PGE-RJ) apenas da Refinaria de Manguinhos, somando débitos de R$ 1,355 bilhão. Clique aqui
Fonte: PGE-RJ, de 9/5/2018

PGE/SP recebe grupo de procuradores da Dívida Ativa da PGE/RJ
A subprocuradora geral do Contencioso Tributário-Fiscal da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE/SP), Ana Lúcia Corrêa Freire Pires de Oliveira Dias, recebeu a visita do procurador chefe da Dívida Ativa do Estado da Procuradoria Geral do Estado do Rio de Janeiro (PGE/RJ), Marcus Vinicius Barbosa. A reunião tratou de diversos assuntos, com destaque para a troca de experiências e boas práticas na gestão da dívida ativa, implementação de inteligência artificial para o incremento da cobrança do crédito tributário, além de compartilhamento de informações estratégicas que objetivem aumentar a eficácia na atividade de recuperação de ativos, especialmente na atuação específica no combate à macrodelinquência tributária e ao devedor contumaz. Clique aqui
Fonte: PGE-SP, de 9/5/2018

Comunicado do Conselho da PGE
PAUTA DA 32ª SESSÃO ORDINÁRIA - BIÊNIO 2017/2018
DATA DA REALIZAÇÃO: 11-05-2018
HORÁRIO 10h
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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 10/5/2018