Briga na Assembleia Legislativa ameaça onerar Estado
A disputa acirrada entre o ex-prefeito João Doria (PSDB) e o governador Márcio França (PSB) na corrida ao governo paulista abriu uma guerra entre antigos aliados na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) que ameaça a governabilidade do sucessor de Geraldo Alckmin (PSDB) e pode onerar o Estado. Enquanto Doria e França trocam farpas publicamente há mais de um mês, deputados tucanos e socialistas iniciaram na semana passada uma série de ações e retaliações envolvendo a votação de projetos que geram despesas ao governo – como a ampliação do teto do funcionalismo e da cota de emendas parlamentares – e o controle de comissões estratégicas com o objetivo de boicotar o partido adversário dentro e fora do Legislativo. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 29/4/2018

Área de Preservação Ambiental não pode ser instituída por decisão judicial
O Ministério Público Estadual propôs ação civil pública ambiental que tramitou perante a Comarca de Cajuru, na qual foi proferida sentença com imposição de obrigação de fazer consistente na implantação, pelo Poder Executivo Estadual, de Área de Preservação Ambiental (APA) do Médio Pardo, com vistas à proteção de área permeável de recarga do Aquífero Guarani. A sentença foi impugnada pelo recurso de apelação da Fazenda do Estado de São Paulo (FESP), ao qual foi dado provimento pela Câmara Especial do Meio Ambiente, oportunidade em que se reconheceu inexistir fundamento legal, no caso, para compelir o Poder Executivo Estadual a edital ou propor legislação estadual para a constituição de área de proteção ambiental. Clique aqui
Fonte: site da PGE-SP, de 27/4/2018

PGE obtém liminar em Ação Rescisória sobre contribuição sindical
Em decisão proferida na terça-feira (24.04), o desembargador Paulo Dimas Mascaretti concedeu tutela de urgência em Ação Rescisória para suspender o cumprimento de acórdão do Supremo Tribunal Federal transitado em julgado no início de abril deste ano. Além da incompetência da justiça comum, as questões relativas à comprovação de legitimidade dos sindicatos que reclamam a retenção da contribuição anual foram os temas agitados na decisão, e que foram objeto de intensas discussões envolvendo as áreas da Consultoria, Contencioso Geral e Contencioso Tributário-Fiscal. Clique aqui
Fonte: site da PGE-SP, de 27/4/2018

Pedido de conciliação de auxílio-moradia tramitou em tempo recorde no STF
Um dos processos mais polêmicos no Supremo Tribunal Federal registra uma singularidade em sua tramitação. A Ação Originária que discute o auxílio-moradia de juízes e procuradores foi a única das 15 controvérsias encaminhadas pelo tribunal à Câmara de Conciliação e Arbitragem da Administração Federal (CCAF) na qual o pedido para enviar a matéria à mediação foi apreciado e aceito pelo relator em apenas um dia. Clique aqui
Fonte: site JOTA, de 30/4/2018

Comunicado do Conselho da PGE
EXTRATO DA ATA DA 31ª SESSÃO ORDINÁRIA – BIÊNIO 2017/2018
DATA DA REALIZAÇÃO: 26-04-2018  Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 28/4/2018

Comunicados do Centro de Estudos
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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 28/4/2018