Novos subprocuradores gerais tomam posse
Dois novos subprocuradores gerais do Estado tomaram posse na manhã desta sexta-feira (20.04). Para a Área do Contencioso Geral, Frederico José Fernandes de Athayde recebeu o cargo de Rosana Martins Kirschke. Já para a Área do Contencioso Tributário-Fiscal, Ana Lúcia Corrêa Freire Pires de Oliveira Dias substitui Maria Lia Pinto Porto Corona, que agora responde pela Chefia da Procuradoria da Dívida Ativa (PDA). Também na oportunidade, Paulo Gonçalves da Costa Junior assumiu a Procuradoria de Assuntos Tributários (PAT) em lugar de João Carlos Pietropaolo, que passa a atuar como subprocurador geral do Estado adjunto da Área do Tributário-Fiscal. Clique aqui
Fonte: site da PGE-SP, de 20/4/2018

ADI questiona lei de Santa Catarina que cria obrigação para companhia elétrica do estado
O governador de Santa Catarina, Eduardo Pinho Moreira, ajuizou Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5927) no Supremo Tribunal Federal (STF) para questionar a Lei estadual 17.145/2017, que obriga as Centrais Elétricas de Santa Catarina (Celesc) a investirem, anualmente, o percentual mínimo de 20% dos recursos no Programa de Eficiência Energética nas unidades consumidoras rurais do estado. Na ação, o governador sustenta que a lei estadual fere o artigo 21, inciso XII, alínea “b”, da Constituição Federal, segundo o qual compete à União explorar, diretamente ou mediante autorização, concessão ou permissão, os serviços e instalações de energia elétrica e o aproveitamento energético dos cursos de água, em articulação com os estados onde se situam os potenciais hidroenergéticos. Clique aqui
Fonte: site do STF, de 21/4/2018

Estados cortam R$ 23 bi em investimentos; MG e PE têm 2.700 obras paradas
Em delicada situação fiscal provocada pela forte recessão e pelo alto endividamento turbinado por grandes eventos públicos, os estados seguiram os tristes passos do governo federal e cortaram quase R$ 23 bilhões em investimentos em 2017 na comparação com o teto de 2014. Os dados constam de relatório da IFI (Instituição Fiscal Independente), do Senado. É quase como se tudo o que é gasto com o programa Bolsa Família em um ano fosse retirado da economia, com estragos igualmente relevantes, porém ainda mais espalhados. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de 22/4/2018

Comunicados do Centro de Estudos
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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 21/4/2018