Deputados aprovam projeto que altera o sistema tributário do Estado
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou, nesta terça-feira (3/4), proposta que deve simplificar o sistema tributário do Estado dando mais transparência à divulgação de informações aos contribuintes paulistas. A medida foi proposta pela Secretaria da Fazenda e cria o programa "Nos Conformes", que pretende facilitar a rotina de quem cumpre devidamente os seus deveres tributários. Clique aqui
Fonte: site da ALESP, de 3/4/2018

União questiona obrigação das partes de digitalizar autos físicos no TRF3
A Fazenda Nacional reclamou ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF3) sobre a obrigação de que as partes de cada processo digitalizem os autos físicos quando da apelação ou do cumprimento de sentença. Para a União, a digitalização é obrigação do Judiciário, e é indevida a imposição de ônus processual não previsto em lei às partes. Clique aqui
Fonte: site JOTA, de 3/4/2018

AGU apresenta metodologia que será aplicada em conciliação sobre auxílio-moradia
A advogada-geral da União, Grace Mendonça, abriu, nesta terça-feira (03/04), reunião prévia à instalação da câmara de conciliação que irá mediar as tratativas entre as entidades que representam magistrados e o poder público federal no que diz respeito à concessão de auxílio-moradia à categoria. A reunião inicial precede novas tratativas em busca do resultado consensual entre as partes envolvidas. Clique aqui
Fonte: site da AGU, de 4/4/2018

Comunicado do Centro de Estudos
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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 4/4/2018