 Maia vai esperar decisão do STF para pautar projeto do teto do funcionalismo
O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, anunciou nesta quinta-feira (22) uma pauta de votações para as próximas semanas na Casa. Entre os projetos que devem ser debatidos, está o que regulamenta o teto do funcionalismo público (PL 6726/16). Maia afirmou, no entanto, após reunião com a presidente do Supremo Tribunal Federal, ministra Carmen Lúcia, que vai aguardar o STF julgar o direito de juízes ao auxílio-moradia, agendado para o dia 22 de março, para pautar a proposta. Clique aqui
Fonte: Agência Câmara, de 22/2/2018 |
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Entidade articula paralisação de juízes federais no dia 15 de março
A Associação dos Juízes Federais do Brasil passou a enviar e-mails a seus 2 mil associados questionando se têm interesse em cruzar os braços no dia 15 de março, uma semana antes de o Supremo Tribunal Federal julgar ações sobre auxílio-moradia. Segundo a entidade, trata-se de uma “consulta virtual”, que não representa indicativo de greve e dependerá das respostas da categoria. A iniciativa surgiu depois de reunião em Brasília, nesta quarta-feira (21/2), entre associações da magistratura e de membros do Ministério Público numa tentativa de acertar o discurso pela valorização das carreiras. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 22/2/2018
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Auxílio-moradia foi criado para barrar greve de juízes
A solução, que beneficiava juízes da ativa e aposentados, veio por meio de uma liminar concedida pelo ministro Nelson Jobim, do STF, que estabeleceu o valor de R$ 3 mil como teto para o benefício. A medida atendia ao pleito da Associação dos Juízes Federais (Ajufe), que havia ingressado com uma ação em setembro de 1999. Para os magistrados, o pagamento do auxílio deveria ter regras semelhantes às que valiam para os parlamentares – que recebiam o dinheiro integralmente, sem a obrigação de comprovar gastos com aluguel ou manutenção de imóveis. Clique aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, de 23/2/2018
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Prestação jurisdicional cada vez mais ágil e eficiente é o objetivo da Seção de Direito Público
Com a missão de liderar o grupo de magistrados que tem incumbência de julgar temas de grande impacto na sociedade, lides que vão de precatórios à proteção do meio ambiente, o desembargador Getúlio Evaristo dos Santos Neto, eleito por seus colegas para presidir a Seção de Direito Público no biênio 2018/2019, sabe da responsabilidade do cargo, mas acredita que os desafios podem ser superados. “É uma seção muito eficiente e coesa, privilegiada pelo diálogo e troca de experiências proporcionados pelos vínculos de amizades entre seus componentes”, afirma o presidente. Clique aqui
Fonte: site do TJ SP, de 22/2/2018
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Comunicado do Centro de Estudos
A Procuradora do Estado Chefe do Centro de Estudos comunica que os membros da Comissão Julgadora, composta pelos professores Cassio Scarpinella Bueno, Jacintho Silveira Dias de Arruda Câmara e José Luiz Gavião de Almeida, em reunião ocorrida em 22-02-2018, no edifício sede da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, indicaram o Procurador do Estado, Dr. Nilton Carlos de Almeida Coutinho, pelo trabalho “Reclamação perante o Supremo Tribunal Federal”, para recebimento do prêmio “O Estado em Juízo”, referente ao ano de 2017. A data da sessão solene de entrega será comunicada oportunamente. Clique aqui
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 23/2/2018
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