Relator anuncia mudanças na reforma da Previdência; governo quer votar o texto até o fim deste mês
O líder do governo, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), disse que será feito um esforço para votar a reforma da Previdência (PEC 287/16) entre os dias 19 e 28. Se isso não ocorrer, por falta dos 308 votos necessários, o governo passará a defender a votação de outros temas de interesse do Executivo. Nesta quarta-feira (7), o relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), confirmou nova alteração no texto, prevendo pensão integral para os cônjuges de policiais mortos em serviço. Aguinaldo Ribeiro afirmou que a medida era apoiada por uma bancada "expressiva", mas não precisou quantos votos foram efetivamente ganhos com a alteração. Clique aqui
Fonte: Agência Câmara, de 7/2/2018

 Maia reafirma votação da reforma da Previdência em fevereiro; centrais sindicais pedem adiamento para 2019
O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, disse nesta quarta-feira (7) que a data mais provável para a votação da reforma da Previdência em Plenário é 20 de fevereiro. Após reunir-se na residência oficial com representantes de cinco centrais sindicais, que reivindicam a retirada de pauta da matéria, Maia reafirmou que a ideia é manter o calendário acordado com o líder do governo, Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), e com o relator da matéria, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA). Clique aqui
Fonte: Agência Câmara, de 7/2/2018

 União gastou R$ 481,2 mi com honorários pagos a advogados públicos
A União gastou R$ 481,2 milhões entre fevereiro e novembro de 2017 com honorários pagos a advogados públicos e procuradores que defendem órgãos vinculados ao governo. O ganho extra dos advogados públicos, que recebem um salário de pelo menos R$ 20 mil, tem sido comparado ao auxílio-moradia: seria uma forma de os servidores ganharem acima do teto salarial já que os honorários não são alcançados por ele. Clique aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, Coluna da Mônica Bergamo, de 8/2/2018

 Estado pode fixar teto inferior a 40 salários mínimos para RPV, decide STJ
O legislador estadual tem liberdade para fixar valor inferior aos 40 salários mínimos estabelecidos na Constituição para o pagamento por meio de Requisição de Pequeno Valor (RPV), de acordo com a sua realidade orçamentária regional. O entendimento fixado pelo Supremo Tribunal Federal ao julgar a Ação Direta de Inconstitucionalidade 2.868, em 2004, foi aplicada pelo Plenário da corte para negar pedido para declarar inconstitucional lei estadual de Rondônia. Clique aqui
Fonte: Conjur, de 7/2/2018

 Assembleia aprova mudanças na inscrição do servidor na Prevcom
A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou projeto de lei que determina a inclusão dos servidores públicos no plano de previdência do governo estadual (Prevcom). Pela proposta, os funcionários que queiram aposentar-se com valores acima do teto do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) devem contribuir para a Fundação de Previdência Complementar do Estado de São Paulo. A iniciativa, de autoria do deputado Davi Zaia (PPS), altera a Lei 14.653/2011. O parlamentar explicou que os servidores podem cancelar a participação no programa a qualquer momento. Clique aqui
Fonte: site da ALESP, de 7/2/2018