Anape vai ao Congresso para discutir com deputados e senadores a Reforma da Previdência

Representantes da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) foram ao Congresso Nacional para discutir com deputados e senadores a Reforma da Previdência. Durante a visita os representantes da Anape foram recebidos pelo presidente do Senado Federal, Eunicio Oliveira (PMDB-CE), que assegurou que o texto da PEC 287/16 não será pautado esse ano no Senado Federal e, que, seguirá todos os tramites previstos quando for apreciado pela casa. Clique aqui

Fonte: site da Anape, de 6/12/2017

Governo busca 56 votos para começar votação da reforma da Previdência na segunda-feira 

O governo calcula que faltam 56 votos para alcançar o mínimo de 308 que são necessários para aprovação da reforma da Previdência na Câmara. O Planalto espera fechar essa conta até o fim desta semana para que a proposta comece a ser discutida pelos deputados já na próxima segunda-feira, 11. O presidente Michel Temer acertou com lideranças governistas e com o relator da reforma, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), um esforço na busca pelos votos restantes. Clique aqui 

Fonte: Estado de S. Paulo, de 6/12/2017

Governo intensifica pressão para aprovar reforma da Previdência

O presidente Michel Temer intensificou a pressão sobre a base aliada na Câmara com o discurso de que o cenário mudou e é favorável para a votação da reforma da Previdência. No entanto, ainda há resistência de aliados para votar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) neste ano. Esta quarta-feira (6) é tida pelo governo como o "dia D" da reforma. Temer reunirá líderes para ter um raio-X mais realista sobre as intenções de voto dos deputados. Há também uma série de encontros em diferentes partidos para que a reforma seja debatida. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, 6/12/2017

Três desembargadores concorrem hoje à presidência do Tribunal de Justiça de São Paulo 

O Tribunal de Justiça de São Paulo elege nesta quarta-feira, 6, seu novo comando. A grande Corte, com 359 desembargadores, vai escolher o sucessor de Paulo Dimas de Bellis Mascaretti na Presidência e também o vice-presidente e o corregedor-geral.  Concorrem à cadeira que Dimas Mascaretti ocupa há dois anos os desembargadores Ademir de Carvalho Benedito, atual vice-presidente, Eros Piceli – que já foi vice – e Manoel de Queiroz Pereira Calças, hoje o corregedor. Clique aqui 

Fonte: Blog do Fausto Macedo, de 6/12/2017

Súmulas vinculantes desequilibraram poderes, diz Alexandre de Moraes 

As Súmulas Vinculantes, criadas com a Emenda Constitucional 45/2004, desequilibraram o sistema de freios e contrapesos que rege o tripé dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. A afirmação é do ministro Alexandre de Moraes, para quem, a mudança permitiu que, de certa forma, o STF legislasse.  Essa "super competência" já foi citada anteriormente pelo constitucionalista português Carlos Blanco de Morais em entrevista à ConJur. Segundo o jurista, "o STF pode até substituir-se a Deus e à dogmática jurídica, julgando normas inconstitucionais e depois repô-las em vigor quando se percebeu a existência de certos efeitos indesejáveis". Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 6/12/2017