NOTA: Anape critica demissão de procurador-geral do RJ

A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) considera inaceitáveis as razões da exoneração do procurador Leonardo Espíndola da função de Procurador-Geral do Estado do Rio de Janeiro. O procurador exerceu com exatidão sua missão constitucional ao orientar que o Estado não deve proceder na defesa de um ato inconstitucional de nomeação de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado em desacordo com a Constituição do Rio de Janeiro. Clique aqui 

Fonte: site da ANAPE, de 14/11/2017

Exoneração do procurador do RJ é 'inaceitável', diz associação

A Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF (Anape) classifica como "inaceitável" a exoneração do procurador-geral do Rio de Janeiro, Leonardo Espíndola. Espíndola se recusou a defender a nomeação do deputado Edson Albertassi para o cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ). Na avaliação da Anape, a nomeação foi feita em desacordo com a lei. Clique aqui

Fonte: Portal G1, de 14/11/2017

Governo nega exoneração do procurador-geral do estado Leonardo Espíndola 

O governo estadual negou que o procurador-geral do Estado do Rio, Leonardo Espíndola, tenha sido demitido nesta segunda-feira. Segundo a assessoria de imprensa do estado, o governador Luiz Fernando Pezão vai "acatar a decisão que venha a ser tomada pelo procurador-geral, que tem prestado bons serviços, com seriedade e competência, ao governo do Estado, em todos os cargos que tem ocupado". Clique aqui

Fonte: Jornal O DIA, de 14/11/2017

Pezão recua de demissão de procurador e diz que vai acatar decisão que ele tomar

Após demitir o procurador-geral do Estado Leonardo Espíndola na última segunda-feira, o governador Luiz Fernando Pezão recuou e, em nota, afirmou que "não houve publicação de exoneração do procurador no Diário Oficial do Estado" nesta terça-feira, como estava previsto para acontecer. O governador disse ainda que "vai acatar a decisão que venha a ser tomada pelo procurador-geral do Estado, que tem prestado bons serviços, com seriedade e competência, ao governo do Estado, em todos os cargos que tem ocupado". Clique aqui

Fonte: O Globo, de 14/11/2017

‘Empurrar a responsabilidade da Previdência para o Congresso não ajuda’, diz Rodrigo Maia 

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), criticou o que considera uma tentativa do governo de transferir a responsabilidade pela aprovação da reforma da Previdência ao Congresso Nacional. “Empurrar a responsabilidade não ajuda. Tenho grande clareza de que a matéria precisa ser votada o mais rápido possível”, afirmou, em entrevista exclusiva ao Estadão/Broadcast. Ele ressaltou que a responsabilidade pela aprovação da reforma é de todos, “coletiva”. Embora ainda não tenha os votos necessários para aprovação de uma reforma mais enxuta, o governo tem seguido firme a estratégia de dividir o peso político da tarefa com os parlamentares. Eles resistem em aprovar medidas impopulares em ano eleitoral. Clique aqui 

Fonte: Estado de S. Paulo, de 15/11/2017

Servidor não pode impedir que órgão divulgue seu salário, diz ministro do STJ 

É legítimo que a administração pública divulgue os nomes de servidores e o valor de seus vencimentos, pois esse tipo de informação diz respeito a agentes estatais agindo nessa qualidade, sem ferir a vida privada. Assim entendeu o ministro Napoleão Nunes Maia Filho, do Superior Tribunal de Justiça, ao permitir que a Assembleia Legislativa de São Paulo publique lista com os nomes e respectivos vencimentos de seus funcionários. O caso teve início com um mandado de segurança coletivo impetrado por um sindicato e duas associações que representam a categoria e são contra a divulgação dos salários, de forma nominal e individualizada, no Portal da Transparência — embora seja exigência da Lei de Acesso à Informação (12.527/2011). Clique aqui  

Fonte: Conjur, de 16/11/2017