‘Governo precisa saber o que traz votos’, diz Arthur Maia

Sem reforma ministerial imediata, a reforma da Previdência não será aprovada no Congresso Nacional, avisou o relator da proposta na Câmara, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), em entrevista ao Estadão/Broadcast. Segundo ele, as mudanças de mérito no novo texto só poderão ser negociadas depois que o presidente Michel Temer resolver o descontentamento da base aliada, que cobra a substituição, principalmente, dos quatro ministros do PSDB, partido que ameaça desembarcar do governo. Clique aqui 

Fonte: Estado de S. Paulo, de 12/11/2017

Juízes questionam medida provisória que aumentou alíquota de contribuição previdenciária 

A Associação Nacional dos Magistrados Brasileiros (AMB), a Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe) ajuizaram Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5812) no Supremo Tribunal Federal contra a Medida Provisória (MP) 805/2017, que fixou alíquota progressiva para os servidores públicos federais. Segundo as associações, a elevação dos percentuais de contribuição viola os princípios da proporcionalidade e da razoabilidade. Clique aqui 

Fonte: site do STF, de 11/11/2017

TRT da 2ª região estabelece ordem de preferência em sustentações orais 

O TRT da 2ª região publicou portaria 99/17 na sexta-feira, 10, que determina ordem de preferência nas sustentações orais durante sessões de julgamento. A medida leva em consideração os Estatutos do Idoso, da Pessoa com Deficiência, da Advocacia, entre outras normas. A ordem de prioridade vale para os advogados e advogadas: com deficiência; idosos e idosas com idade igual ou superior a 60 anos, observada a prioridade àqueles com idade superior a 80 anos; com crianças de colo; obesos; gestantes e lactantes, mediante comprovação de sua condição, enquanto perdurar; adotantes ou que deram à luz, mediante comprovação de sua condição, pelo prazo previsto no art. 392 da CLT. Clique aqui 

Fonte: Migalhas, de 12/11/2017

Comunicado do Conselho da PGE 

EXTRATO DA ATA DA 20ª SESSÃO ORDINÁRIA - BIÊNIO

2017/2018

DATA DA REALIZAÇÃO: 10-11-2017

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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 11/11/2017