DECRETO Nº 62.861, DE 3 DE OUTUBRO DE 2017

Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 13 de outubro de 2017, e dá providências correlatas Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 4/10/2017

Justiça paulista julga 111.4 mil recursos de 2º grau em agosto

O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou, em agosto, 111.478 processos em 2ª instância, com distribuição de 87.232 novos recursos. O total inclui os processos julgados pelo colegiado, as decisões monocráticas e os recursos internos. No acumulado dos oito meses do ano, foram julgados 656.158 feitos em 2º grau. De acordo com a movimentação processual, deram entrada no mês 99.381 novos recursos, com uma média diária de 4.321, perfazendo um total de 87.232 processos distribuídos em 2ª instância. Até agosto foram distribuídos 593.366 novos recursos. Clique aqui 

Fonte: site do TJ SP, de 3/10/2017

Excesso de plataformas de processo eletrônico atrapalha advogados 

Advogada desde 1983, Elza Lara se considera uma mulher acostumada com o mundo digital, mas, ao mesmo tempo, se intitula uma “idosa em fim de carreira”. Seu maior problema ao advogar, diz, não são as constantes mudanças legislativas ou a falta de aplicação de jurisprudências consolidadas, mas os inúmeros sistemas processuais usados no Brasil. Ao todo, são mais de 40 plataformas usadas pelos mais de 90 tribunais brasileiros, entre cortes superiores, federais, estaduais e trabalhistas. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 3/10/2017

Debates no TCE abordam legislação e normas para negociar com o Estado 

As discussões técnicas realizadas durante o I Seminário de Direito Administrativo trataram de assuntos ligados à regulação das contratações com a administração pública. Professores e especialistas se revezaram em debates que ocorreram durante toda a programação. Clique aqui 

Fonte: site do TCE-SP, de 3/10/2017