29
Set
17
Encontro de procuradores debate métodos alternativos de
solução de conflitos
Durante o 43ª Congresso
Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF, realizado nesse mês, em São
Paulo, debateu-se a importância da solução pacífica de conflitos. O
procurador do Estado do Rio de Janeiro Marco Antonio Rodrigues, a
procuradora licenciada do Banco Central Luciane Moessa de Souza e o
procurador do Estado de São Paulo Marcelo José Bonizzi participaram do
painel sobre o tema. Clique
aqui
Fonte: Migalhas, de
29/9/2017
Servidores pressionam para
manter benefícios que inflam
salários
A nova investida do
governo para tentar impor limite aos ‘penduricalhos’ que incrementam
salários de servidores para além do teto do funcionalismo de R$ 33,7 mil
mensais deflagrou uma nova queda de braço com algumas das categorias mais
bem remuneradas, como as de juízes, procuradores e auditores fiscais
estaduais. Representantes de associações e sindicatos pressionam para
manter vantagens com o argumento de que alguns pontos do projeto,
chancelado pela área econômica, são inconstitucionais. Clique
aqui
Fonte: Estado de S. Paulo,
de 29/9/2017
Anape participa de audiência
pública sobre a regulamentação da Lei
Kandir
O presidente da
Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal
(Anape), Telmo Filho, participou, na tarde desta quarta-feira (27), de
audiência pública no Senado Federal na Comissão Mista Especial sobre a Lei
Kandir. A lei regulamentou a cobrança do ICMS, tendo isentado os produtos
primários e semielaborados, provocando prejuízos os Estados, especialmente
aqueles com perfil exportador. A Lei Complementar 87/1996 garantiu aos
estados, ainda, repasse de valores para compensar as perdas destas
isenções. Clique
aqui
Fonte: site da Anape, de
28/9/2017
Comunicado do Centro de
Estudos
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção
PGE, de 29/9/2017
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