25
Set
17

Respiro

A economia de SP dá sinais de despertar. De janeiro a julho, o Estado recebeu R$ 11,1 bilhões em investimentos privados, o dobro do mesmo período do ano passado (R$ 5,1 bi), pior fase da crise. Os aportes são, basicamente, nas indústrias automotiva e de infraestrutura. Os dados são da Pesquisa Piesp. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, Coluna do Estadão, de 25/9/2017

     

ADI pede suspensão de lei do RJ sobre auxílio educação a membros do Ministério Público 

Lei do Estado do Rio de Janeiro que prevê pagamento de auxílio educação a membros do Ministério Público é tema da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5782, ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pela Procuradoria-Geral da República. A norma concede auxílio educação a membros do Ministério Público fluminense, por filho ou dependente de até 24 anos de idade, em valor limitado a R$ 906,98. A ADI pede a suspensão, por medida cautelar, do artigo 3º da Lei Complementar 159/2014. Alega que esse dispositivo é inconstitucional por violação ao modelo de remuneração por subsídio imposto aos membros do Ministério Público pelo artigo 39, parágrafo 4º, combinado com o artigo 128, parágrafo 5º da Constituição Federal. Clique aqui

Fonte: site do STF, de 23/9/2017

 
     

STF julgará incidência de IR sobre remuneração de débitos tributários 

O Supremo Tribunal Federal (STF) reconheceu a repercussão geral em recurso no qual se discute a incidência do Imposto de Renda sobre a taxa Selic recebida pelo contribuinte (pessoa jurídica) na devolução de tributos indevidos (repetição de indébito). No Recurso Extraordinário (RE) 1063187, a União questiona decisão do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) favorecendo uma fundição sediada em Blumenau (SC). Desde 1996, a Selic é o único índice de correção monetária e juros aplicável no ressarcimento do débito tributário. Clique aqui  

Fonte: site do STF, de 23/9/2017

     

Comunicado do Conselho da PGE 

EXTRATO DA ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA - BIÊNIO

2017/2018

DATA DA REALIZAÇÃO: 22-09-2017 Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 23/9/2017

 
     

Comunicado do Centro de Estudos 

Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 23/9/2017

 
     
 
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