19
Set
17
'Não podemos correr o risco de entrar 2018 sem reforma', diz
Meirelles
O ministro da Fazenda,
Henrique Meirelles, afirmou nesta segunda-feira (18) que o país não pode
correr o risco de não realizar a reforma da Previdência antes de 2018.
Segundo ele, se as mudanças na aposentadoria não forem realizadas neste
ano, terão de ser feitas "em um futuro próximo". Ele disse esperar que a
tramitação de denúncia contra o presidente Michel Temer por obstrução
judicial e organização criminosa não paralise as discussões em torno da
reforma. Clique
aqui
Fonte: Folha de S. Paulo,
19/9/2017
TIT cancela multa aplicada
ao Google pela falta de pagamento de
ICMS
A 4ª câmara Julgadora
do TIT cancelou auto de infração lavrado contra o Google Brasil relativo à
cobrança de ICMS incidente sobre serviços de comunicação. A empresa havia
sido multada pela falta de pagamento do ICMS incidente sobre a prestação
de serviço de comunicação na modalidade de veiculação de publicidade
através da internet para clientes localizados no Estado de São Paulo.
Contudo, o colegiado entendeu que estes serviços jamais fizeram parte da
competência tributária estadual para exigir o ICMS. Clique
aqui
Fonte: Migalhas, de
18/9/2017
Agressão policial sem
objetivo de obter confissão não é tortura, diz
TJ-SP
Eventuais agressões
físicas e verbais ou mesmo abuso de autoridade na prisão não podem ser
considerados tortura se os responsáveis em nenhum momento exigem que os
agredidos confessem delitos, façam declarações ou passem informações.
Assim entendeu o Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, ao
absolver dois delegados, três investigadores e um escrivão acusados de
torturar pessoas em 2003. Clique
aqui
Fonte: Conjur, de
18/9/2017
Comunicados do Centro de
Estudos
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção
PGE, de 19/9/2017
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