14
Set
17
Alckmin prestigia 43°
Congresso Nacional dos
Procuradores
O 43° Congresso
Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal teve início
nesta segunda-feira (11) e segue até 14 de setembro de 2017, com a
cerimônia de abertura na Sala São Paulo e conferências no Hotel Tivoli
Mofarrej, na capital paulista. O evento é realizado pela Associação dos
Procuradores do Estado de São Paulo (APESP) e pela Associação Nacional dos
Procuradores do Estado e do Distrito Federal (ANAPE), com apoio do Governo
do Estado de São Paulo e da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo. O
governador Geraldo Alckmin marcou presença na abertura e falou sobre a
importância do Congresso para o bom funcionamento das instituições
brasileiras. Clique
aqui
Fonte: Portal do Governo de
São Paulo, de 12/9/2017
São Paulo recebe mais dois
juizados da Fazenda Pública
Na tarde de
segunda-feira (11), o Fórum Hely Lopes Meirelles recebeu mais duas
unidades judiciais. Desta vez, foram instaladas a 3ª e a 4ª Varas do
Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Nas varas da
Fazenda Pública da Capital, no mês de julho, foram distribuídas 5.317
novas ações e há 337.558 feitos em andamento. Durante a cerimônia, foi
dada ênfase ao curso “Juizado Especial da Fazenda Pública”, organizado
pela Escola Judicial dos Servidores e destinado aos servidores do Tribunal
de Justiça lotados nas unidades judiciais, assistentes jurídicos e
assistentes judiciários, com cem vagas presenciais e 600 na modalidade a
distância. Com inscrições abertas até 4 de outubro, o curso será
ministrado de 11 de outubro a 1º de novembro. Clique
aqui
Fonte: site do TJ SP, de
13/9/2017
STJ aprova seis súmulas que
tratam de direito público e
penal
O Superior Tribunal de
Justiça aprovou nesta quarta-feira (13/9) seis novas súmulas que tratam de
matérias de Direito Público e Penal. Os enunciados foram aprovados pela 1ª
Seção e pela 3ª Seção e aguardam numeração. Clique
aqui
Fonte: Conjur, de
14/9/2017
Comissão da Câmara envia nova PEC dos Precatórios ao Plenário
para votação
A comissão especial da
Câmara que discute a criação de novo regime especial de precatórios
aprovou nesta quarta-feira (13/9) texto substitutivo à proposta original
de emenda à Constituição que dava dez anos para quitação de todos os
débitos. Pelo texto aprovado, os entes públicos terão até 31 de dezembro
de 2024 para pagar todas as suas dívidas. Também foi permitido que os
estados e municípios aumentem os repasses mensais para pagamento de
precatórios atrasados. Clique
aqui
Fonte: Conjur, de
13/9/2017
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