O procurador-geral do Estado, Elival da Silva Ramos, pediu à sua assessoria jurídica um parecer sobre pedido de licença não remunerada feito por Flávia Piovesan, eleita para a CIDH (Comissão Internacional de Direitos Humanos) da OEA (Organização dos Estados Americanos). Como os dois são de grupos adversários, há um temor de que Elival Silva Ramos negue o pleito. O procurador-geral nega que já tenha decidido barrar a pretensão de Piovesan, que teria como alternativa abandonar a carreira ou desistir do novo cargo. "Não é verdadeira essa informação", diz ele. "Eu a recebi pessoalmente por mais de uma hora. A questão é saber se há fundamento jurídico para esse afastamento", completa. Ele informa que o parecer sairá até o fim do mês. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, Coluna da Mônica Bergamo, de 5/9/2017

PGE obtém revogação das tabelas de honorários periciais do Cajufa 

Desde 2012, os procuradores do Estado da Procuradoria do Contencioso Ambiental e Imobiliário (PCAI) realizam trabalho de extrema relevância para a liberação das áreas necessárias às obras de construção do Rodoanel – Trecho Norte. Na medida em que os processos avançavam, entretanto, os procuradores depararam-se, em diversos casos, com superavaliações em perícias judiciais, fazendo com que o valor apurado a título de indenização superasse, em muito, as avaliações administrativas que foram utilizadas para oferta inicial nos autos das ações expropriatórias. Clique aqui 

Fonte: site da PGE-SP, de 4/9/2017

Bancos e poupadores podem chegar hoje a acordo sobre plano econômico 

A costura de um acordo entre bancos e poupadores sobre as perdas provocadas por planos econômicos nas décadas de 1980 e 1990 chega à reta final nesta semana. Representantes dos dois lados se reúnem nesta terça-feira (5) em encontro que deverá selar os termos finais da negociação, conduzida pela ministra Grace Mendonça, da Advocacia-Geral da União. Um dos pontos mais sensíveis nesta etapa são os valores a serem pagos pelos bancos aos correntistas. A negociação caminha para que sejam aplicados descontos na faixa de 30% do total devido. Os bancos pedem mais e defendem uma redução que poderia chegar a 50%, tendo em vista pedidos para que seja considerada uma multa moratória, que costuma variar de 10% a 20% do valor principal. Clique aqui 

Fonte: Folha de S. Paulo, de 5/9/2017

Congresso dos procuradores é o maior evento das carreiras jurídicas, diz Telmo Filho 

O 43º Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal, que ocorrerá em São Paulo de 11 a 14 de setembro, é o maior evento das carreiras jurídicas de Estado do Brasil, avalia o presidente nacional da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape), Telmo Filho. O congresso é organizado pela Anape e pela Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp). A abertura será na Sala São Paulo, na noite da próxima 2ª feira (11). “A troca de experiências entre o público participante será importante para a identificação dos cenários e os futuros desafios vividos pelo Brasil nesse momento de crise institucional e econômica. Faremos um grande evento, que será encerrado de forma magistral com a palestra do ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso”, diz Telmo Filho. Clique aqui 

Fonte: site da ANAPE, de 4/9/2017

Maia reconhece que governo perdeu força para aprovar reforma da Previdência nesse momento 

Diante da possibilidade de uma nova denúncia ser apresentada contra o presidente Michel Temer (PMDB), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM), considera ser difícil o andamento da reforma da Previdência neste mês.  Ele avalia, contudo, que algumas matérias que dependem de menor apoio do Legislativo, como a atualização da lei das falências, podem avançar no prazo de 15 dias de tramitação do processo contra Temer na Câmara. "Acho que acontecendo a apresentação da denúncia no prazo que estamos acompanhando pela imprensa, é difícil que a gente possa avançar uma Proposta de Emenda Constitucional até o final de setembro. Mas podemos avançar em outras agendas", comentou o deputado, que exerce interinamente a Presidência da República em razão da viagem de Temer à China. Clique aqui 

Fonte: Estado de S. Paulo, de 5/9/2017

Prazos para MP e Defensoria só contam a partir do recebimento dos autos 

A 3ª seção do STJ decidiu, sob o rito dos recursos repetitivos, que o prazo para o Ministério Público e a Defensoria Pública impugnarem decisão judicial só passa a contar na data em que o processo é recebido no órgão. Clique aqui 

Fonte: Migalhas, de 4/9/2017

Tribunais superiores registram mais despesas e menos decisões em 2016 

O número de casos julgados pelos tribunais superiores diminuiu no último ano. Entre janeiro e dezembro de 2016, a média de decisões caiu 0,3% ante as estatísticas de 2015 e 3,5% em relação a 2014. Embora discreta, a redução do número de julgamentos interrompe uma tendência de alta que se manteve de 2011 a 2014. Ao mesmo tempo, as despesas com as cortes superiores foram de R$ 17,43 por habitante do país para R$ 18,45 (aumento de 5,8%). Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 5/9/2017