Comunicado do Conselho da PGE

Extrato da ata da sessão de 1º/9, com os resultados do concurso de promoção (condições existentes em 31/12/2016). Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 2/9/2017

Deliberação CPGE 044/09/2017 

Dispõe sobre a formação da lista tríplice a que se refere o artigo 16, § 1º, da Lei Complementar estadual 1.270, de 25-08-2015 Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 2/9/2017

Depois de 10 anos, Tribunal de Impostos e Taxas de SP aprova quatro súmulas 

Depois de mais de 10 anos sem editar uma súmula, o Tribunal de Impostos e Taxas (TIT) de São Paulo aprovou na última quinta-feira (31/8) quatro novas súmulas. Elas tratam de decadência em casos de creditamento indevido; taxa de juros; "guerra fiscal" (transferência entre estabelecimentos) e estorno de créditos em saídas com redução de base de cálculo. Os temas foram por muitos anos discutidos pelas câmaras do TIT e são objeto de inúmeras impugnações e recursos ainda pendentes de julgamento. A aprovação das súmulas faz parte de um esforço do tribunal em dar ainda mais celeridade ao trâmite dos processos de sua competência. Com a aprovação, chegam a 12 as súmulas editadas pelo TIT. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 2/9/2017

Pedido de cadastro no BacenJud passa a ser 100% digital a partir desta sexta (1/9) 

A partir desta sexta-feira (1º/9), os pedidos encaminhados à Justiça do Trabalho para cadastramento, alteração, retirada de cadastro e recadastramento de contas únicas no Sistema BacenJud serão feitos apenas em meio digital. Pedidos que ainda chegarem em papel serão descartados. Antes, os pedidos podiam ser processados em papel e eram enviados de todo o Brasil, pelo correio. Agora, com a versão apenas digital, os processos serão agilizados e não mais haverá aumento do acervo de autos físicos decorrente da crescente solicitação de cadastros. A virtualização também reduzirá despesas com envio de notificações por via postal, impressão e envelopamento de documentos. Clique aqui 

Fonte: site do TST, de 1º/9/2017

"Revista da PGE" comemora cinco anos da PPD 

A “Revista da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo”, edição 85 (janeiro/junho 2017), que comemora os cinco primeiros anos da Procuradoria de Procedimentos Disciplinares (PPD) foi lançada na manhã desta quarta-feira (30.08) no auditório do Centro de Estudos da PGE (CEPGE). A obra conta com textos dos coautores e procuradores do Estado Adalberto Robert Alves, Ana Sofia Schmidt de Oliveira, Cynthia Pollyanna de Faria Franco, Inácio de Loiola Mantovani Fratini, Messias José Lourenço, René Zamlutti Júnior e Ricardo Kendy Yoshinaga. Clique aqui 

Fonte: site da PGE SP, de 1º/9/2017

Por decreto, procurador-geral muda salários no Ministério Público de SP 

Um ato do procurador-geral de Justiça de São Paulo, Gianpaolo Smanio, alterou os vencimentos de servidores do Ministério Público que haviam sido aprovados pela Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo), responsável por votar o orçamento do órgão. Publicadas em duas edições do "Diário Oficial", em 23 e em 24 de agosto, as tabelas com vencimentos e gratificações que passaram a valer desde então diferem das quantias registradas na lei complementar nº 1.302, sancionada pelo Legislativo e promulgada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB) em 21 de julho. Clique aqui  

Fonte: Folha de S. Paulo, 4/9/2017