O presidente da República em exercício, Rodrigo Maia (DEM-RJ), afirmou nesta quinta-feira, 31, acreditar na aprovação da reforma da Previdência após a segunda denúncia da Procuradoria-Geral da República contra o presidente Michel Temer (PMDB). “Eu sou otimista, acho que depois da segunda denúncia a gente vai ter condição, sim, de aprovar uma reforma da Previdência que sinalize aos investidores um País sério, que não vai nos próximos anos caminhar para a falência ou uma moratória”, disse Maia. Clique aqui 

Fonte: Isto É Dinheiro, de 31/8/2017

Questionadas normas de MT que concedem incentivos fiscais a atacadistas de alimentos industrializados 

O procurador-geral da República (PGR), Rodrigo Janot, ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5762, com pedido de liminar, contra a Lei 9.855/2012 e o Decreto 1.673/2013, ambos do Estado de Mato Grosso. As normas preveem a concessão de benefício relativo ao Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Prestação de Serviços (ICMS) incidente nas atividades de comércio atacadista de gêneros alimentícios industrializados e secos e molhados em geral. Clique aqui 

Fonte: site do STF, de 31/8/2017

RJ não pode tomar empréstimo de banco público para pagar servidores, diz Barroso 

Estados não podem usar recursos de empréstimo com banco público para pagar servidores e aposentados. Com base nessa regra do artigo 167, X, da Constituição, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, aceitou parcialmente pedido do Psol e da Rede Sustentabilidade e concedeu liminar para proibir que o governo do Rio de Janeiro utilize dinheiro obtido com garantia de ações da Companhia Estadual de Águas e Esgotos (Cedae) para quitar despesas com pessoal. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 31/8/2017

Criação de uma holding para a Sabesp será discutida em Plenário

Os deputados estaduais aprovaram nesta quarta-feira (30/8) relatório que permite à Sabesp (Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo) buscar mais investimentos da iniciativa privada. A proposta foi encaminhada à Casa no dia 1º/8 e está em tramitação de urgência. A decisão foi tomada em reunião conjunta das comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Finanças, Orçamento e Planejamento, e de Infraestrutura da Assembleia. Clique aqui

Fonte: site da ALESP, de 31/8/2017