23
Ago
17
Fisco acusa dono da CSN de fraude para não pagar tributo
sobre herança
O empresário Benjamin
Steinbruch, sócio da CSN (Companhia Siderúrgica Nacional) e
vice-presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São
Paulo), é acusado por procuradores da Fazenda do Estado de São Paulo de
ter cometido uma fraude para não pagar impostos sobre a herança de R$ 1,53
bilhão que recebeu com dois irmãos e 11 netos após a morte de sua mãe, em
2015. A família diz que a cobrança é inconstitucional. Os tributos sobre o
valor herdado seriam de R$ 83 milhões, somados juros e multa. Clique
aqui
Fonte: Folha de S. Paulo,
23/8/2017
Câmara aprova MP que parcela
dívidas previdenciárias de estados e
municípios
O Plenário da Câmara
dos Deputados aprovou nesta terça-feira (22) a Medida Provisória 778/17,
que concede parcelamento de dívidas previdenciárias de estados e
municípios com o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O
parcelamento será aplicado a dívidas vencidas até 30 de abril deste ano,
mesmo as de parcelamentos anteriores ou inscritas em dívida ativa. A MP
foi aprovada na forma do projeto de lei de conversão do relator, senador
Raimundo Lira (PMDB-PB), e será enviada ao Senado. Clique
aqui
Fonte: Agência Câmara, de
22/8/2017
Ações sobre amianto voltam à
pauta do Plenário nesta quarta-feira
(23)
O Plenário do Supremo
Tribunal Federal (STF) retoma, nesta quarta-feira (23), o julgamento de
sete ações que tratam de leis que proíbem a produção, comércio e uso de
produtos com amianto, bem como do uso da variedade crisotila. Primeiro
item da pauta do Plenário, as ações questionam a Lei Federal 9.055/1995 e
leis de São Paulo (estado e município), Rio Grande do Sul, Pernambuco e
Rio de Janeiro. Clique
aqui
Fonte: site do STF, de
22/8/2017
Comunicado do Centro de
Estudos
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção
PGE, de 23/8/2017
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