Berenice Giannella recebe homenagem do TJ-SP 

O Tribunal de Justiça de São Paulo, por meio de sua Coordenadoria da Infância e da Juventude (CIJ), prestou homenagem à ex-presidente da Fundação Casa, Berenice Maria Giannella, em evento realizado hoje (18), no Palácio da Justiça. A procuradora do Estado deixou o cargo no dia 5 de julho, após 12 anos de gestão. O coordenador da CIJ, desembargador Eduardo Cortez de Freitas Gouvêa, ressaltou, ao abrir a solenidade, que Berenice atendeu às diretrizes do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) em toda sua extensão. “Você fez muito pelas crianças e adolescentes. É difícil exercer a Presidência da Fundação e você mostrou muita firmeza e dignidade na transformação da entidade. Deixou um legado à sociedade”, disse para a homenageada. Clique aqui 

Fonte: site do TJ-SP, de 21/8/2017

Tribunais enviarão ao CNJ dados sobre salários 

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Supremo Tribunal Federal (STF), assinou portaria, determinando que os tribunais brasileiros enviem ao CNJ, no prazo de dez dias úteis, os dados sobre pagamentos efetuados aos magistrados. Os tribunais deverão encaminhar cópias das folhas de pagamento dos juízes, do período de janeiro a agosto de 2017, especificando os valores relativos a subsídio e eventuais verbas especiais de qualquer natureza. A partir do mês de setembro, os tribunais deverão encaminhar, até cinco dias após o pagamento aos magistrados, a cópia da folha de pagamentos para divulgação ampla aos cidadãos. Clique aqui 

Fonte: Blog do Fred, de 19/8/2017

Supersalários de juízes é um "desaforo" com a sociedade, diz Barroso 

No serviço público, não pode haver remuneração escamoteada nem penduricalho que ninguém sabe explicar o que é. Com essa crítica aos "supersalários" recebidos por alguns juízes no Brasil, o ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, defende a decisão do Conselho Nacional de Justiça de dar publicidade aos vencimentos de todos os magistrados do país. Para ele, na iniciativa privada o profissional pode alegar privacidade, mas a regra não vale para funcionários públicos, que devem prestar contas à população. “Não sei o número redondo, mas eu ganho em torno de R$ 23 mil líquidos”, revela, em entrevista ao site G1. E ironiza: “Sou até capaz de receber algumas doações depois dessa confissão”. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 19/8/2017

Rejeitado pedido para suspender decisão do TJ-SP sobre concurso na Fapesp 

A ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou seguimento à Petição (PET) 7177, por meio da qual o Estado de São Paulo buscava suspender os efeitos de decisão do Tribunal de Justiça local (TJ-SP) que declarou a inconstitucionalidade de normas que fundamentam a existência de “empregos em comissão” no âmbito da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp). Após exame preliminar do caso, a ministra afirmou que não vê qualquer discrepância entre a decisão recorrida e o entendimento do STF, que considera imprescindível a aprovação em concurso para o preenchimento de emprego público. Clique aqui 

Fonte: site do STF, de 20/8/2017

Gastos 'judiciais' com tratamento médico sobem 1.300% em 7 anos 

As despesas do Ministério da Saúde para cumprir decisões judiciais de compra de medicamentos e insumos para tratamentos médicos aumentaram 1.300% em sete anos, saindo de R$ 70 milhões em 2008 para R$ 1 bilhão em 2015. O orçamento tem sido afetado principalmente por remédios de alto custo, em alguns casos sem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), o que significa que não podem ser vendidos no Brasil e distribuídos pelo Sistema Único de Saúde (SUS). As conclusões são de uma auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU), que apresenta um panorama da chamada judicialização da saúde no País – quando o cidadão, não atendido pela saúde pública, busca apoio nos tribunais. Clique aqui  

Fonte: Estado de S. Paulo, de 21/8/2017

Ação sobre saúde é individual e apresenta alta taxa de sucesso

O TCU ainda traçou um perfil dos processos. As ações são predominantemente individuais e têm taxa de sucesso alta. Os juízes, em geral, concedem antecipação de tutela aos autores sem pedir informações prévias às Secretarias de Saúde. A maioria das ordens é dada sem tomar como base normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) ou o sistema criado pelo órgão para orientar magistrados. No Summit Saúde Brasil 2017, organizado pelo Estado na semana passada, o CNJ apresentou a ideia de criar um banco de 52 pareceres para orientar o Judiciário. Clique aqui 

Fonte: Estado de S. Paulo, de 21/8/2017