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Ago
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Justiça paulista julga 475,4 mil recursos no 1º
semestre
Magistrados da 2ª
Instância do Tribunal de Justiça de São Paulo julgaram 475.433 processos
no primeiro semestre deste ano. Apenas no mês de junho foram 91.667
decisões. O número inclui julgamentos colegiados, decisões monocráticas e
recursos internos. Em junho a média de entrada de novos recursos foi de
4.335 por dia, totalizando 86.697 no mês. Nos seis primeiros meses do ano
as Câmaras de julgamento do TJSP proferiram 362.462 decisões colegiadas,
52.751 decisões monocráticas e 60.220 recursos internos. Clique
aqui
Fonte: site do TJ SP, de
14/8/2017
Valores renegociados
no PEP e no PPD superam em cerca de 80% projeção inicial da
Fazenda
Restando cinco dias
para fim do prazo de adesão ao Programa Especial de Parcelamento (PEP) do
ICMS e ao Programa de Parcelamento de Débitos (PPD), que encerram em 15 de agosto, os débitos renegociados pelos
contribuintes com redução de multa e juros superam em 78,7% a projeção
inicial da Secretaria da Fazenda. A expectativa do Fisco paulista era
obter a princípio uma receita extra de R$ 2 bilhões, sendo R$ 1,6 bilhão
com o PEP e R$ 400 milhões com o PPD. No entanto, os acordos firmados por
186.530 contribuintes pessoa física e jurídica já somam R$ 3,57 bilhões.
Clique
aqui
Fonte: site da SEFAZ-SP, de
11/8/2017
Com Bacenjud, só
0,65% dos ofícios de juízes a bancos são em
papel
Dos 4,8 milhões de
ofícios encaminhados pelo Judiciário ao Banco Central para determinar
bloqueios em contas bancárias e solicitar extratos, 32 mil (0,65%) foram
assinados em papel entre janeiro e julho deste ano. Se contabilizado
apenas o primeiro semestre, a ferramenta Bacenjud cresceu mais de seis
vezes nos últimos dez anos. O sistema foi criado em 2001 pelo Banco
Central em parceria com o Conselho Nacional de Justiça e, em 2007,
registrou 662,2 mil usos de janeiro a junho. Uma década depois, esse
número chegou a 4,1 milhões no mesmo período. Clique
aqui
Fonte: Conjur, de
13/8/2017
Comunicado do Centro
de Estudos
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção
PGE, de 12/8/2017
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