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Grandes nomes do Direito lamentam morte de Ada Pellegrini;
OAB-SP decreta luto. Veja a nota da
APESP!
A morte da jurista Ada
Pellegrini Grinnover nesta quinta-feira (13/7) foi sentida em toda a
comunidade jurídica do país. A seccional de São Paulo da Ordem dos
Advogados do Brasil, da qual foi vice-presidente, decretou luto oficial e
as manifestações de pesar demonstram a importância da professora de
Direito Processual da Universidade de São Paulo. Clique
aqui para conhecer a repercussão.
Fonte: Conjur, de
14/7/2017
Migalhas publica
declarações em homenagens à Professora Ada Pellegrini
Grinover
"Com grande tristeza
externamos nosso pesar com a notícia do falecimento de nossa associada, a
renomada jurista e procuradora do Estado Ada Pellegrini Grinover, ocorrido
ontem, 13/7. Além de ter dedicado parte de sua vida às Arcadas do Largo
São Francisco, a professora Ada também emprestou seu brilho à
Procuradoria-Geral do Estado, pela qual atuou entre 1970 e 1990,
especialmente na Consultoria Jurídica (...)" - Monica Zingaro - secretária-Geral da
Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo - APESP - 14/7/2017
Clique
aqui
Fonte: Migalhas, de
14/7/2017
Deficiente tem
direito a isenção do IPVA mesmo que não seja o
motorista
O artigo 13 da Lei
13.296/2008 de São Paulo, que isenta de IPVA veículo adaptado para ser
conduzido por deficiente físico, também alcança carro usado para
transportar pessoas nessa situação, mesmo que elas não dirijam o veículo.
O entendimento é da juíza Ariana Consani Brejão Degregório Gerônimo, da 3ª
Vara da Fazenda Pública de Santos (SP). A ação foi movida por uma mulher
com deficiência física para que o carro comprado por ela, mesmo sendo
guiado por seu filho, não sofra incidência de IPVA. Clique
aqui
Fonte: Conjur, de
16/7/2017
Teto para todas as
aposentadorias cortaria despesas em R$ 50
bi/ano
O governo economizaria
por ano ao menos R$ 50 bilhões (em valores atualizados) em despesas da
Previdência se todos benefícios já fossem limitados ao teto. O cálculo
parte de estudo de Rogerio Nagamine Costanzi e Graziela Ansiliero,
pesquisadores do Ipea. Eles usaram os microdados da Pesquisa Nacional por
Amostra de Domicílios (Pnad/IBGE) de 2015 para estimar o efeito do teto
nas contas do governo e na distribuição de renda. Hoje, o teto da
Previdência (R$ 5.531,31 em 2017) vale para trabalhadores do setor privado
e servidores que ingressaram a partir de 2013 —desde que tenham acesso a
previdência complementar. Clique
aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de
17/7/2017
Aposentadoria
pública e privada tendem a se unificar, dizem
especialistas
O Brasil gasta com a
Previdência de seus servidores parcela maior de seu PIB que os 34 países
desenvolvidos reunidos na OCDE (Organização para a Cooperação e
Desenvolvimento Econômico). (...) Rudinei Marques, vice-presidente da
Pública e presidente do Fonacate (Fórum das Carreiras de Estado) aponta
problemas de ordem constitucional e legal para unificar os sistemas:
"Estão em pontos diferentes da Constituição, com especificações diferentes
sobre como serão financiados". Clique
aqui
Fonte: Folha de S. Paulo, de
17/7/2017
Comunicado do Centro
de Estudos
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção
PGE, de 15/7/2017
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