03
Jul
17
Morre o influente administrativista Diogo Figueiredo Moreira
Neto
Morreu na manhã deste
sábado (1º/7), aos 84 anos, o advogado Diogo de Figueiredo Moreira Neto,
um dos mais influentes administrativistas da atualidade.
Ex-procurador-geral do Estado do Rio de Janeiro, professor emérito da
Escola de Comando e Estado-maior do Exército e autor de mais 20 obras,
Moreira Neto tem teses vastamente citadas em petições e artigos. Nascido
em 1933, ele graduou-se e fez doutorado em Direito pela Faculdade Nacional
de Direito da Universidade do Brasil, com pós-graduações, extensões,
estágios e especializações em Direito, Política e Economia em instituições
do Brasil e do Exterior. Clique
aqui
Fonte: Conjur, de
1º/7/2017
Anape lamenta morte do
ex-presidente Diogo de Figueiredo Moreira
Neto
A Associação Nacional
dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) manifesta pesar
pelo falecimento de seu ex-presidente e procurador do Estado do Rio de
Janeiro, Diogo de Figueiredo Moreira Neto. “Foi e sempre será uma
referência para a advocacia pública brasileira. Como procurador do Estado
do Rio de Janeiro, esteve sempre presente na vida associativa”, afirma o
presidente da Anape, Telmo Lemos. O presidente da Anape lembra que Diogo
também foi professor e se consolidou como referência teórica e doutrinária
obrigatória em qualquer estudo sobre a posição institucional e missão
constitucional da Advocacia Pública. Clique
aqui
Fonte: site da ANAPE, de
3/7/2017
Assembleia paulista quer
limitar investigações de Ministério Público
Estadual
Uma proposta assinada
por 33 dos 94 deputados estaduais de São Paulo impõe limites às
investigações do Ministério Público Estadual. O texto estabelece prazo de
180 dias para a conclusão de inquérito civil, que só poderá ser prorrogado
uma única vez e se houver concordância do Conselho Superior do MP. Na
justificativa, os deputados dizem que a falta da regra faz com que o
promotor, se quiser, “para intimidar o investigado, por interesses mais
variados” pode engavetar o inquérito “deixando-o em aberto até quando
achar conveniente”. Clique
aqui
Fonte: Estado de S. Paulo,
Coluna do Estadão, de 2/7/2017
Justiça manda SP contratar
policiais civis
Em ao menos oito
cidades do interior paulista, a Justiça tem dado liminares, neste ano,
obrigando o Estado a aumentar o contingente da Polícia Civil, com problema
de defasagem. As medidas foram dadas em Piracicaba, Charqueada, Saltinho,
Águas de Lindoia, Leme, Jales, Ilha Solteira e Itapura. A gestão Geraldo
Alckmin (PSDB) tem recorrido das sentenças. Em março, o Estado mostrou que
em 40% dos 645 municípios do Estado não há delegado. O déficit de agentes
na Polícia Civil chegava a 9 mil cargos. Clique
aqui
Fonte: Revista Isto é, de
3/7/2017
Plenário julga procedentes cinco ADIs contra leis estaduais por invasão de competência da União
Em sessão
extraordinária convocada para esta sexta-feira (30), o Plenário do Supremo
Tribunal Federal (STF) julgou procedentes cinco Ações Diretas de
Inconstitucionalidade (ADIs) e declarou inconstitucionais leis estaduais
de Roraima, Alagoas, Mato Grosso e Santa Catarina por usurpação de
competência privativa da União, prevista no artigo 22 da Constituição
Federal. As decisões unânimes foram tomadas no julgamento das ADIs 4720,
5168, 4879, 4707 e 5332 e seguiram o voto da relatora, ministra Cármen
Lúcia, presidente do STF. Clique
aqui
Fonte: site do STF, de
3/7/2017
Resolução PGE-17, de
28-6-2017
Aprova as Rotinas do
Contencioso Geral
Fonte: D.O.E, Caderno
Executivo I, seção PGE, de
1º/7/2017
Resolução PGE-18, de
30-6-2017
Altera a Resolução PGE 6, de 12-05-2015, que instituiu o programa de ajuda financeira para aquisição de aplicativos na área de informática – “pró-software”, na forma que especifica
Fonte: D.O.E, Caderno
Executivo I, seção PGE, de
1º/7/2017
DECRETO Nº 62.659, DE 30 DE
JUNHO DE 2017
Altera o Decreto nº
22.612, de 27 de agosto de 1984, que descentraliza e reorganiza os
serviços da Procuradoria do Patrimônio Imobiliário e dá providências
correlatas
Fonte: D.O.E, Caderno
Executivo I, seção Decretos, de
1º/7/2017
DECRETO Nº 62.660, DE 30 DE
JUNHO DE 2017
Dá nova redação aos
dispositivos que especifica do Decreto nº 59.464, de 23 de agosto de 2013,
de reorganização da Procuradoria Judicial, da Procuradoria Fiscal e das
Procuradorias Regionais, da Procuradoria Geral do
Estado
Fonte: D.O.E, Caderno
Executivo I, seção Decretos, de
1º/7/2017
Comunicado do Centro de
Estudos
Fonte: D.O.E, Caderno
Executivo I, seção PGE, de
1º/7/2017
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