A secretária especial de Direitos Humanos do governo brasileiro, Flávia Piovesan, foi eleita nesta quarta-feira uma das conselheiras da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH), entidade da Organização dos Estados Americanos (OEA) sediada em Washington. Flávia foi a segunda figura mais votada, mantendo o Brasil com uma posição no conselho. Os EUA, por sua vez, perderam seu posto. Flávia assume a função em janeiro de 2018 e fica nela por três anos. Ela concorreu com Antonia Urrejola Noguera (Chile), Carlos Horacio de Casas (Argentina), Douglass Cassel (Estados Unidos), Gianella Bardazano Gradin (Uruguai) e Joel Hernández García (México). Enquanto o mexicano foi o mais votado, a chilena foi a terceira colocada. Clique aqui

Fonte: O Globo, de 22/6/2017

Vitória em ação rescisória faz Estado economizar mais de R$ 44 milhões 

Em mais uma bem sucedida atuação da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Estado de São Paulo obteve importante vitória junto ao 2º Grupo de Câmaras de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que julgou procedente a ação rescisória nº 9051872-23.2008.8.26.0000 e, por conseguinte, reduziu substancialmente a indenização fixada em desapropriação direta de imóvel para a criação da Estação Ecológica Jureia-Itatins. No caso em questão, a Fazenda Pública Estadual ingressou com a ação rescisória questionando o valor da indenização arbitrada na desapropriação direta, fixada em torno de R$ 45 milhões reais, sendo que 98,78% desse montante equivaliam ao valor pago à cobertura vegetal. Clique aqui 

Fonte: site da PGE SP, de 21/6/2017

Mudança nas regras da Previdência deve ter atraso 

O governo já admite mais atrasos na votação da reforma da Previdência com a perspectiva de o presidente Michel Temer ser denunciado pelo Ministério Público e a derrota sofrida na votação da proposta de mudança nas leis trabalhistas em uma comissão do Senado na terça-feira. Embora tentem administrar os efeitos sobre as demais medidas econômicas, representantes do governo reconhecem nos bastidores que não é possível saber quando exatamente haverá “clima político” para votar a reforma da Previdência. Na Câmara dos Deputados, a defesa por uma reforma mais “enxuta” ganha reforços em meio à crise. O presidente em exercício da Casa, Fábio Ramalho (PMDB-MG), engrossou os pedidos por uma proposta limitada à criação de idade mínima de aposentadoria. Clique aqui  

Fonte: Estado de S. Paulo, de 22/6/2017

Alckmin terá de excluir aposentado de gasto mínimo com educação, diz TCE 

O Estado de São Paulo, sob o comando do governador Geraldo Alckmin (PSDB), terá de retirar, a partir do orçamento de 2018, valores pagos a aposentados que constam no cálculo de gasto mínimo constitucional com educação. A medida aparece em forma de "ressalva" na análise das contas do Estado de 2016, votada na manhã desta quarta-feira (21) pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado). As contas do governador foram aprovadas pelo órgão, apesar dessa e de outras "ressalvas", alertas e recomendações. No cálculo apresentado pelo TCE, os pagamentos com aposentados computados como se fossem investimentos em educação alcançaram R$ 6,5 bilhões no ano passado. São valores, que na prática, não vão para a sala de aula –por isso devem sair do volume declarado como educação, segundo o TCE. Clique aqui 

Fonte: Folha de S. Paulo, de 22/6/2017

Comunicado do Conselho da PGE

A Secretaria do Conselho da Procuradoria Geral do Estado comunica que a 11ª Sessão Ordinária do biênio 2017/2018, agendada para o próximo dia 23 de junho (sexta-feira), com início às 10h, realizar-se-á no Kanpec Oriental Food com endereço na Avenida Independência 1.022, Jardim Independência, em Taubaté/SP. Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 22/6/2017