21
Jun
17
Secretaria da Fazenda realiza ações integradas para recuperar R$
574,3 milhões em dívidas de
contribuintes
A Secretaria Estadual
da Fazenda está realizando nesta quarta-feira, 21/6, três ações para a
recuperação de R$ 574,3 milhões em
débitos de ICMS.
Denominada Operação 3
em 1, as frentes de fiscalização, recuperação de receitas e
procedimento orientador visam estimular os contribuintes paulistas a,
voluntariamente, regularizarem as obrigações tributárias que devem ser
transmitidas ao Fisco paulista. A ação integra o programa Nos Conformes,
que objetiva gerar benefícios para os contribuintes e para o Estado. Clique
aqui
Fonte: site da SEFAZ-SP, de
21/6/2017
SP cobra dívidas de
ICMS sobre vendas para outros
Estados
A Secretaria da Fazenda
de São Paulo (Sefaz) notificará nesta semana empresas que vendem para
consumidores finais de outros Estados e que devem ICMS sobre essas
operações (diferencial de alíquota). Com a medida, o contribuinte terá a
possibilidade de quitar seus débitos sem o pagamento de multa punitiva,
que pode chegar a 150% do tributo devido. O Estado pretende encaminhar o
alerta a 202 empresas paulistas e 31 de outros Estados, que comercializam
alimentos, cosméticos, eletrônicos, medicamentos e vestuário. Ao todo, são
R$ 296,3 milhões em débitos não declarados. Clique
aqui
Fonte: Valor Econômico, de
21/6/2017
OAB-SP define lista
com seis candidatos para vaga do quinto da advocacia no
TJ
O Conselho Seccional da
Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo elegeu nesta terça-feira (20/6)
os nomes da lista sêxtupla para preenchimento de uma vaga de desembargador
no Tribunal de Justiça, pelo quinto constitucional. Os perfis dos
candidatos serão analisados pela corte, responsável por elaborar lista
tríplice ao governador Geraldo Alckmin (PSDB). Depois de três rodadas de
votação, foram selecionados os advogados Luiz Guilherme da Costa Wagner
Junior (o mais votado, único a conseguir os votos necessários no primeiro
escrutínio), Cesar Eduardo Temer Zalaf, Luis Henrique Barbante Franze, Ana
Paula Zomer, Marcelo Ferrari Tacca e Carlos Rosseto Junior. Clique
aqui
Fonte: Conjur, de
20/6/2017
Meirelles questiona
Maia sobre possibilidade de aprovar reforma da
Previdência
Numa conversa com o
presidente da Câmara e presidente em exercício, Rodrigo Maia, o ministro
da Fazenda, Henrique Meirelles, perguntou se existe “ambiente para a
aprovação da reforma da Previdência”. Maia tentou tranquilizar o ministro,
mas a derrota da reforma trabalhista na Comissão de Assuntos Sociais do
Senado e a paralisação da previdenciária na Câmara acenderam o alerta na
equipe econômica. “Disse a ele que tem ambiente. Mas nesse clima político
é difícil votar. Precisamos aguardar a superação da crise”, revelou Maia.
Maia diz que a crise pode diminuir até julho ou agosto. Mas admite que
essa é uma previsão otimista. Clique
aqui
Fonte: Estado de S. Paulo, Coluna do
Estadão, de 21/6/2017
| Siga a APESP nas redes sociais: |  |
 |
|---|
O Informativo Jurídico é uma publicação diária da APESP, distribuída por e-mail exclusivamente aos associados da entidade, com as principais notícias e alterações legislativas de interesse dos Procuradores do Estado, selecionadas pela C Tsonis Produção Editorial. Para deixar de receber o Informativo Jurídico, envie e-mail para apesp@apesp.org.br; indicando no campo assunto: “Remover Informativo Jurídico”.