Reforma da Previdência não tem mais data, diz relator

O relator da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), acredita que a delação do empresário Joesley Batista, da JBS, destruiu o calendário de tramitação da proposta e que hoje não é possível garantir nem mesmo que o texto será votado pelo Congresso. "A minha avaliação é que, a cada dia que passa, é mais difícil, é mais complicado", afirmou à Folha. "O que é difícil hoje será mais difícil daqui a um mês." A dificuldade aumenta, segundo Maia, devido à preocupação dos parlamentares com o impacto que o voto a favor do endurecimento das regras de aposentadoria teria nas eleições de 2018. Clique aqui 

Fonte: Folha de S. Paulo, de 23/5/2017

Crise deve atrasar reformas em 'algumas semanas', diz Meirelles

A crise política deflagrada na semana passada pode atrasar a agenda econômica de reformas "em algumas semanas". A avaliação foi feita pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, em teleconferência com investidores e clientes do banco JP Morgan. Na teleconferência em inglês, o ministro foi questionado se eventual atraso na tramitação das reformas no Congresso seria em "semanas ou meses". Ao investidor, Meirelles disse que "minha opinião é em termos de semanas". Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 23/5/2017

ADI questiona leis do RS sobre substituição tributária no atacado

A Associação Brasileira de Importadores e Distribuidores de Pneus (Abidip) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5702, com pedido de medida cautelar, contra duas leis e um decreto do Rio Grande do Sul que instituíram e regulamentaram a substituição tributária do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS) no comércio atacadista. Segundo a autora da ação, com as novas normas, passou-se a exigir uma nova substituição tributária nas saídas promovidas por estabelecimento atacadista naquele estado de mercadorias que já foram efetivamente tributadas pelo regime de substituição tributária. Clique aqui 

Fonte: site do STF, de 22/5/2017

Plenário pode votar projeto que regulariza incentivos fiscais dos estados 

O Plenário da Câmara dos Deputados realiza na terça-feira (23) sessão extraordinária para votar o projeto que convalida isenções concedidas no âmbito da guerra fiscal entre os estados (PLP 54/15). Esse é o único item da pauta de terça-feira. O Projeto de Lei Complementar (PLP) 54/15, do Senado, propõe uma transição para as isenções fiscais concedidas unilateralmente pelos estados, com prazos que variam de 1 a 15 anos de vigência para as atuais isenções e incentivos. Segundo o texto, um convênio do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) poderá perdoar os créditos exigíveis decorrentes das isenções de ICMS concedidas, prorrogando-as por períodos que variam de acordo com o setor da economia. Clique aqui 

Fonte: Agência Câmara, de 23/5/2017