Sob suspeita de fraude, Dolly deve R$ 1,8 bi 

Para evitar o fechamento das empresas que produzem e comercializam os refrigerantes e sucos da marca Dolly, débitos tributários de R$ 1,8 bilhão precisam ser pagos, disse ao Valor a subprocuradora geral do Estado de São Paulo, Maria Lia Porto Corona. As empresas ligadas à marca Dolly são suspeitas de "inadimplência fraudulenta do ICMS, embaraço de fiscalização e organização de fraude fiscal estruturada", segundo a Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo. Maria Lia comanda o Grupo de Atuação Especial para Recuperação Fiscal, que ontem deu respaldo jurídico à Secretaria da Fazenda do Estado de São Paulo na Operação Clone. Esta reuniu 24 agentes fiscais, seis procuradores e a Polícia Militar. Clique aqui 

Fonte: Valor Econômico, de 19/05/2016

Anape participa de audiência com relator da Reforma da Previdência 

A Anape resgatou sua relação com o FONACATE – Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado e participou de audiência destinada a discutir o substitutivo da Reforma da Previdência (PEC 287/16) com o relator da matéria na Comissão Especial que o aprovou, o deputado baiano Arthur Oliveira Maia. As entidades destacaram que vários pontos do texto submetido ao Plenário devem ser corrigidos a fim de tornar as regras razoáveis e evitar a judicialização que o texto aprovado na Comissão Especial certamente promoverá. Clique aqui 

Fonte: site da ANAPE, de 18/5/2017

A chapa “Novos Rumos – Resistir e Avançar” venceu as eleições da Associação Nacional dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) e assumirá a diretoria da entidade. Candidato à presidência pela chapa, o procurador pelo Estado do Rio Grande do Sul Telmo Lemos ficará responsável pela condução da Anape durante os próximos três anos. O pleito teve início às 8 da manhã desta 4ª feira (17/5), e terminou às 18h de hoje. Cerca de 1.450 associados participaram e 1.411 votaram a favor da chapa. Já 39 votaram em branco. A quantidade de participantes representa 50% do número total de integrantes da entidade. A nova diretoria será composta por procuradores estaduais de todo o país. Clique aqui 

Fonte: site da Anape, de 18/5/2017

Grupo fabricante do refrigerante Dolly é acusado de sonegar R$ 2 bi em ICMS 

A Secretaria da Fazenda de SP deflagrou nesta quinta-feira, 18, a Operação Clone, que apura fraudes no pagamento do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) pelo grupo Ragi Refrigerantes, dono da marca Dolly. O grupo é acusado de inadimplência no imposto, dificultação de fiscalização e organização de fraude fiscal estruturada. Segundo a Fazenda, 24 agentes realizaram verificações em seis instalações pertencentes às empresas do grupo: três unidades em Diadema, uma em Tatuí e em dois escritórios na capital paulista. Clique aqui 

Fonte: Estado de S. Paulo, de 18/5/2017

Governo de SP faz operação contra a fabricante Dolly por suspeita de fraude em imposto 

A Secretaria da Fazenda de São Paulo realizou nesta quinta-feira (18) uma operação contra o grupo Dolly por suspeita de fraude no recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadoria e Serviços (ICMS). As informações são do SPTV. Segundo a Secretaria, o grupo tem R$ 2 bilhões em débitos já inscritos na dívida ativa e autos de infração milionários. A empresa é suspeita de inadimplência fraudulenta do ICMS, embaraço de fiscalização e organização de fraude fiscal estruturada. Clique aqui

Fonte: Portal G1, de 18/5/2017

Dolly é alvo de operação da Secretaria da Fazenda 

A Ragi Refrigerantes, fabricante das bebidas da marca Dolly, é alvo de investigações pela Secretaria da Fazenda de São Paulo nesta quinta-feira. O grupo é suspeito de inadimplência fraudulenta de ICMS, embaraço de fiscalização e organização de fraude fiscal. A informação é da Rádio Bandeirantes. A Secretaria da Fazenda informou que o grupo tem cerca de R$ 2 bilhões em débitos inscritos na dívida ativa. A operação foi deflagrada, em Diadema, no ABC Paulista, onde estão as instalações da Ragi Refrigerantes, e também em Tatuí, no interior do Estado, e em dois escritórios na capital. A operação conta também com o apoio de procuradores do Estado e da Polícia Militar de São Paulo. Clique aqui 

Fonte: Portal Band, de 18/5/2017

Decisão permite tombamento de bem da União por lei estadual 

O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), julgou improcedente ação na qual se questiona o tombamento de prédio de propriedade União por lei local. Na Ação Cível Originária (ACO) 1208, o ministro entendeu que é possível o tombamento por ato legislativo, e que o Estado pode tombar bem da União. A discussão na ação envolve o prédio onde funciona o Museu da Força Expedicionária Brasileira, localizado no centro de Campo Grande (MS), de propriedade do Exército. O tombamento foi aprovado pela Assembleia Legislativa do Mato Grosso do Sul, por meio da Lei estadual 1.524/1994. Clique aqui 

Fonte: site do STF, de 18/5/2017

Comunicado do Centro de Estudos 

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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 19/5/2017