09
Mai
17
A Comissão Especial da
Reforma da Previdência (PEC 287/16) está reunida na Câmara para votar os
12 destaques que faltam para a aprovação da proposta. O texto-base do
relator, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), foi aprovado na semana
passada. Clique
aqui
Fonte: Agência Câmara, de
9/5/2017
União não pode
reduzir repasse do Fundeb sem ouvir
estados
O governo federal não
pode reajustar o repasse do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da
Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) a
unidades da federação sem ouvir a defesa dos possíveis afetados pela
decisão. Antes de deduzir o pagamento de valores supostamente excedentes
ao que tinha sido previsto, a União deve dar o direito ao contraditório
aos Executivos regionais. Clique
aqui
Comunicado do
Conselho da PGE
Ata da 8ª Sessão
Ordinária - Biênio 2017/2018
Data Da Realização:
05/05/2017
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção
PGE, de 9/5/2017
Comunicado do Centro
de Estudos
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção
PGE, de 9/5/2017
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