Confira a íntegra da entrevista do Presidente da APESP, Marcos Nusdeo, para o CONJUR!

Quase dez anos depois de apresentada uma Proposta de Emenda à Constituição que reconhece autonomia técnica, administrativa, orçamentária e financeira às carreiras da advocacia pública, entidades da classe têm se articulado para convencer deputados e, enfim, conseguir a aprovação do texto. Segundo o presidente da Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo (Apesp), Marcos Fábio de Oliveira Nusdeo, a principal dificuldade é demonstrar que procuradores de estados e dos municípios não “querem ser outro Ministério Público” nem agir por conta própria, tornando cada procuradoria “ingovernável”. “Na realidade toda solução continuará indo para o chefe do Executivo, mas com garantia de que foi formulada da maneira mais técnica possível”, afirma. Ex-procurador-geral do Estado (2007-2010), Nusdeo garante que não há “interferências” no trabalho dos procuradores em São Paulo. Mesmo assim, defende que a chamada PEC da Autonomia é necessária para assegurar o trabalho da advocacia pública pelo país e também orçamento próprio para a Procuradoria-Geral do Estado gerir verbas. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 23/4/2017

Mudança na regra de aposentadoria de servidor vive impasse na Câmara 

A decisão sobre uma mudança que dificulta a aposentadoria de servidores públicos com salário integral ainda criou um clima de dúvida na Câmara, após idas e vindas sobre o tema pelo relator da reforma da Previdência. O deputado Arthur Maia (PPS-BA), relator da reforma, propôs, em parecer apresentado na quarta (19), a restrição da aposentadoria em valor igual ao último salário. A proposta de Maia, com o apoio do governo, é estabelecer que os servidores que ingressaram até 2003 e quiserem manter a integralidade e a paridade devem esperar até atingirem a idade mínima de 62 anos (mulher) ou 65 anos (homem), sem direito a uma transição, conforme antecipou a Folha. Clique aqui  

Fonte: Folha de S. Paulo, de 21/4/2017

Comissão especial inicia discussão do relatório da reforma da Previdência na terça-feira 

A discussão do relatório do deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA) sobre a reforma da Previdência começa na terça-feira (25), na comissão especial, com o compromisso de não haver obstrução por parte da oposição. Os deputados oposicionistas preferiram negociar com o governo mais tempo para debater o texto, deixando de usar instrumentos como os requerimentos de adiamento da discussão. Mas eles prometem usar todos os outros instrumentos regimentais, como, por exemplo, a necessidade de presença mínima em plenário nas votações. Clique aqui 

Fonte: Agência Câmara, de 22/4/2017

Comunicado do Centro de Estudos 

Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 23/4/2017