Relator muda idade mínima e regra de transição para mulher se aposentar 

O relator da reforma da reforma da Previdência, deputado Arthur Oliveira Maia (PPS-BA), confirmou nesta terça-feira (18) importantes mudanças na proposta original enviada ao Congresso pelo presidente Michel Temer. As alterações têm, em sua maioria, a concordância do governo, considerando a avaliação de que o texto original não tem apoio suficiente dos parlamentares para ser aprovado. Entre outros pontos, Maia abriu mão da decisão de estabelecer a mesma idade mínima para homens e mulheres e desistiu de elevar automaticamente o piso etário. Clique aqui 

Fonte: Folha de S. Paulo, de 19/4/2017

Câmara analisará sugestões da Anape para a reforma da Previdência 

As propostas de mudança na reforma da Previdência feitas pela Associação dos Procuradores dos Estados e do Distrito Federal (Anape) serão levadas à comissão que discute o tema na Câmara dos Deputados pelo líder da maioria, deputado federal Lelo Coimbra, do Espírito Santo. Em reunião realizada na tarde desta 3ª feira (18/4), o deputado se comprometeu com integrantes da diretoria da Anape a levar ao relator da reforma as sugestões de mudanças nas regras de transição com o objetivo de preservar a paridade e a integralidade dos benefícios dos servidores que ingressaram no serviço público antes da Emenda Constitucional nº 41, de 2003. Clique aqui 

Fonte: site da Anape, de 18/4/2017

Plenário aprova projeto sobre dívida dos estados; destaques serão votados nesta quarta 

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, por 301 votos a 127 e 7 abstenções, o substitutivo do deputado Pedro Paulo (PMDB-RJ) para o Projeto de Lei Complementar (PLP) 343/17, que propõe um regime de recuperação de estados endividados em situação de calamidade fiscal. A votação dos destaques apresentados à matéria, que podem modificar o texto final, ficou para esta quarta-feira (19), a partir das 9 horas. Em seguida, a sessão foi encerrada. O projeto prevê, por exemplo, uma carência de três anos no pagamento das parcelas da dívida em troca de contrapartidas como elevação de alíquotas de contribuição social de servidores, redução de incentivos tributários e privatizações. Clique aqui 

Fonte: Agência Câmara, de 18/4/2017

Mais de mil profissionais serão nomeados para as polícias Civil e Técnico-Científica 

O Estado de São Paulo terá 1.118 novos profissionais para a Polícia Civil e Técnico-Científica. O reforço do efetivo foi anunciado nesta terça-feira, 18/4, pelo governador Geraldo Alckmin, em cerimônia realizada no Palácio dos Bandeirantes. São 1.040 cargos para as polícias Civil e Técnico-Científica, 62 para vagas de oficiais administrativos, além de 16 técnicos de laboratório. Para a Polícia Civil, serão nomeados 922 novos agentes " 74 delegados, 321 investigadores e 527 escrivães. Já a Superintendência da Polícia Técnico-Científica (SPTC) passará a contar com mais 118 agentes, sendo 57 médicos legistas e 61 peritos. A nomeação deve ser publicada em breve no Diário Oficial do Estado. Clique aqui 

Fonte: site da Alesp, de 18/4/2017

Resolução PGE - 12, de 17-4-2017 

Dispõe sobre o Conselho Curador da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 19/4/2017

Comunicado do Centro de Estudos 

Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 19/4/2017