Conjur repercute nota da APESP em apoio aos Procuradores do Município de São Paulo. Confira na notícia abaixo!

Vereadores invadem gabinete de procuradores da cidade de São Paulo

O anexo das execuções fiscais do Tribunal de Justiça de São Paulo, na Liberdade, que é usado como gabinete pelos procuradores da cidade de São Paulo, foi invadido por alguns vereadores paulistanos nesta quinta-feira (6/4). Os parlamentares integram a CPI que investiga a cobrança de dívida ativa contra os grandes devedores da capital paulista. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 7/4/2017

CPI da Câmara investiga procuradores de São Paulo e abre crise entre Poderes 

A CPI da Dívida Ativa, instalada na Câmara Municipal, decidiu investigar a suspeita de que procuradores perdem de propósito prazos judiciais e administrativos para favorecer empresas devedoras da Prefeitura de São Paulo. O caso, ainda inicial e sem provas, abriu uma crise com a Procuradoria Geral do Município –que questiona os interesses da investigação. Clique aqui  

Fonte: Folha de S. Paulo, de 8/4/2017

Procuradores contestam lei que os incorpora à AGU

Grace Mendonça, da AGU, teve importante vitória, anteontem. Foi aceito, pela Câmara, o pedido de urgência para votar o projeto 337. O que diz o texto da lei? Se aprovado, a AGU incorporará cerca de 10 mil procuradores federais, inclusive os do BC. Visto com reservas por associações da área, o texto engessa os procuradores. Obriga a classe a submeter ao advogado-geral da União – indicado pela Presidência da República – suas decisões e denúncias antes de levá-las adiante. Clique aqui 

Fonte: Estado de S. Paulo, Coluna Direto da Fonte, por Sonia Racy, de 8/4/2017

Ministra do STJ autoriza reajuste da tarifa do bilhete integração em São Paulo 

A ministra Laurita Vaz, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), reverteu nesta sexta-feira (7) uma decisão de fevereiro do ministro Humberto Martins, também do STJ, e autorizou o reajuste das tarifas de integração entre ônibus e trilhos e os bilhetes mensais pretendida pelo governo de São Paulo. A ação contra o reajuste foi proposta pela bancada do PT na Assembleia Legislativa. Clique aqui 

Fonte: Portal G1, de 8/4/2017

Temer diz que cedeu até onde podia na Previdência, mas admite ceder mais 

O presidente Michel Temer afirma que o governo cedeu ao Congresso até onde podia ao concordar em mudar cinco pontos da reforma da Previdência na quinta-feira (6). Ele diz que o "ponto fundamental" do projeto é estabelecer uma idade mínima de aposentadoria, mas admite a possibilidade de criar uma diferenciação para mulheres. Clique aqui  

Fonte: Folha de S. Paulo, de 8/4/2017

TRT-2 (SP) aprova cinco súmulas e duas teses jurídicas prevalecentes 

O Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (SP) aprovou a edição de cinco súmulas e de duas teses jurídicas prevalecentes. A jurisprudência da corte é editada como tese jurídica prevalecente quando, ao ser votada no Pleno, atinge a maioria simples dos votos dos desembargadores (metade mais um dos presentes). Somente quando obtém maioria absoluta (metade mais um do número total de desembargadores que integram o órgão) a tese é editada como súmula. Clique aqui 

Fonte: Assessoria de Imprensa do TRT-2, de 7/4/2017

Papel da procuradoria municipal na defesa do patrimônio do cidadão

Por Soraya Santucci Chehin

“A primeira coisa a fazer é matar todos os advogados”. A sugestão dada ao líder rebelde irlandês Jack Cade há quase 600 anos, dramatizada e imortalizada por William Shakespeare na segunda parte da peça Henrique VI, é um bom termômetro sobre como os advogados são vistos por aqueles que não querem encontrar resistência para impor suas ideias, bandeiras ou visões de mundo. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 7/4/2017

Policial não pode fazer greve 

Ao julgar recurso interposto contra decisão do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, o Supremo Tribunal Federal (STF) entendeu que policial não pode fazer greve. Além de reafirmar o necessário princípio de que o direito de greve não é absoluto, devendo sempre respeitar o interesse público, a decisão da Suprema Corte impede que a sociedade fique indefesa quando submetida a pressões salariais de gente que, por ofício, anda armada. Clique aqui  

Fonte: Estado de S. Paulo, Opinião, de 8/4/2017

LEI COMPLEMENTAR Nº 1.301, DE 6 DE ABRIL DE 2017 

Altera a Lei Complementar nº 1.195, de 17 de janeiro de 2013, que transforma o Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN em autarquia e dá providências correlatas Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, de 7/4/2017

Comunicado do Conselho da PGE 

Extrato da Ata da 6ª Sessão Ordinária - Biênio 2017/2018

Data da Realização: 07-04-2017 Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 8/4/2017