Temer: advogados públicos são essenciais para a preservação da Justiça 

Na data em que é comemorada o Dia Nacional da Advocacia Pública, o presidente da República, Michel Temer, destacou o papel dos profissionais na preservação da Justiça. Em mensagem divulgada nesta terça-feira (7), Temer também ressaltou a importância da Advocacia-Geral da União para a União e para o poder público. Ao parabenizar os colegas pela data – procurador de carreira, Temer chegou a exercer a função de procurador-geral do Estado de São Paulo – o presidente da República classificou como “relevantíssimo” o trabalho dos advogados públicos. “O advogado público é indispensável à administração da Justiça e à preservação da legalidade”, disse Temer. Clique aqui 

Fonte: Portal Planalto, de 7/3/2017

Proposta prevê idade mínima de 65 anos só para quem nasceu após 1993 

Apesar do discurso oficial de que há pouco espaço de negociação na reforma da Previdência, o governo já começou a calcular o impacto de flexibilização nas regras de transição e de acúmulo de pensões e aposentadorias e outras sugestões de mudanças apresentadas pelos partidos. Para sindicalistas, o relator da PEC na Câmara dos Deputados, deputado Arthur Maia (PPS-BA), acenou nesta terça-feira, 7, com o escalonamento da regra de transição e informou que o Ministério do Planejamento está fazendo a “precificação” de sugestões. O DEM já elaborou emenda para suavizar a regra de transição. Segundo minuta à qual o Estado teve acesso, a idade mínima de 65 anos só valeria para servidores públicos e trabalhadores em geral que nasceram após 1993. Clique aqui  

Fonte: Estado de S. Paulo, de 8/3/2017

Após problemas, TJ-SP estica prazo para acabar com versão antiga do e-SAJ 

O Tribunal de Justiça de São Paulo decidiu adiar, sem prazo determinado, o período para advogados e partes instalarem a nova versão do sistema de processo eletrônico e-SAJ. Lançada no dia 1º de março, a ferramenta deveria ser substituída até 15 de março por atualizações do plugin Web Signer, eliminando o atual Java. A medida foi tomada depois que o peticionamento eletrônico passou por períodos de instabilidade, nos últimos dias. Houve falhas por mais de uma hora nesta terça-feira (7/3) e nos dias 2, 3 e 6 de março, segundo comunicados da Secretaria de Tecnologia da Informação. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 7/3/2017

Portaria SUBG-CONS - 1, de 7-3-2017 

Regulamenta a Resolução PGE-6, de 3 de março de 2017 (DO de 07.03.17), e dispõe sobre a formatação padrão de documentos nas unidades e órgãos vinculados à Subprocuradoria Geral da Consultoria Geral Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 8/3/2017