Comunicado do GPGE

O Procurador Geral do Estado Adjunto, respondendo pelo expediente da Procuradoria Geral do Estado, em cumprimento ao disposto no artigo 99 da LC.1250/2015, faz publicar a lista de classificação por antiguidade dos Procuradores do Estado Níveis I a IV (condições em 31-12-2016), com vistas à abertura de concurso de promoção na carreira de Procurador do Estado referente a 2017, para conhecimento dos interessados, que, no prazo de 5 dias poderão apresentar reclamação. Clique aqui

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 28/1/2017

EM FALTA 

O Ministério Público de São Paulo cobra que a prefeitura e o governo do Estado tornem públicas informações sobre a falta de remédios na rede pública da capital. No dia 20, a promotora Dora Strilicherk enviou um ofício às gestões João Doria e Geraldo Alckmin pedindo que divulguem em até 40 dias quais medicamentos não estão disponíveis em cada unidade e quando a oferta será normalizada. Clique aqui 

Fonte: Folha de S. Paulo, Coluna da Mônica Bergamo, de 30/1/2017

Justiça paulista julga 931 mil recursos em 2016 

O Tribunal de Justiça de São Paulo julgou no mês de dezembro 59.472 processos em 2ª instância, com distribuição de 36.751 novos recursos. O total inclui os processos julgados pelo colegiado, as decisões monocráticas e os recursos internos. No acumulado de janeiro a dezembro, foram julgados 931.325 processos. De acordo com a movimentação processual, deram entrada no mês 50.165 novos recursos, com uma média diária de 4.180, perfazendo um total de 36.751 processos distribuídos em 2ª instância. Durante o ano, foram distribuídos 858.515 novos recursos. Clique aqui  

Fonte: site do TJ SP, de 30/1/2017

Associação questiona norma que regulamenta auxílio-moradia para membros do MP 

A Associação Nacional dos Servidores do Ministério Público (Ansemp) ajuizou no Supremo Tribunal Federal (STF) a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) 5645, com pedido de liminar, contra a Resolução nº 117/2014, do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que disciplina a concessão de auxílio-moradia aos membros do Ministério Público da União (MPU), a procuradores e a promotores de justiça. De acordo com a entidade, o tema só poderia ser regulamentado por lei, e não por norma do CNMP. Clique aqui

Fonte: site do STF, de 27/1/2017

Resolução PGE-3, de 26-1-2017 

Designa os responsáveis pelo cancelamento da conta Notes dos usuários que vierem a ser desligados da PGE Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 28/1/2017