Justiça não acha secretário de Meio Ambiente de Alckmin

A Justiça de São Paulo não conseguiu localizar o ex-secretário pessoal do governador Geraldo Alckmin (PSDB) e atualmente secretário estadual de Meio Ambiente Ricardo Salles para informá-lo sobre uma ação de execução fiscal movida pela Fazenda Estadual no valor de R$ 21.823,40. O secretário alega que a Fazenda Estadual o autuou de maneira incorreta. A ação foi movida em novembro do ano passado pela Fazenda Pública do Estado de São Paulo, que cobra o valor referente ao Imposto de Transmissão Causa Mortis que não teria sido quitado pelo secretário. O ITCM é um imposto estadual que recai sobre todas as pessoas que recebem bens ou direitos como herança ou doação. Clique aqui

Fonte: Blog do Fausto Macedo, de 23/1/2017

Defensor público só pode ser designado após esgotamento de tentativas de localizar acusado 

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, deferiu pedido de liminar para determinar a realização de diligências para localizar uma mulher acusada de cometer crimes de injúria e difamação. O recurso chegou ao STJ após decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que designou um defensor público para atuar em favor da acusada, depois de uma tentativa frustrada de intimá-la. Para o recorrente, a decisão de designar o defensor público antes de esgotadas todas as possibilidades de encontrar a acusada fere o direito de autodefesa. O recorrente alegou que a decisão do TJSP é “flagrantemente ilegal e teratológica”. Clique aqui 

Fonte: site do STJ, de 23/1/2017

OAB-SP abre inscrições para disputa de vaga no TJ pelo quinto da advocacia 

A seccional paulista da Ordem dos Advogados de São Paulo publicou nesta segunda-feira (23/1) edital para interessados em ocupar uma vaga no Tribunal de Justiça de São Paulo, reservada ao quinto constitucional da advocacia, aberta com a aposentadoria do desembargador José Reynaldo Peixoto de Souza. Os membros do Conselho Secional vão escolher seis advogados para compor a lista sêxtupla da OAB, que será enviada ao tribunal. A corte ficará responsável por selecionar três deles, e a nomeação cabe ao governador do estado. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 23/1/2017

Vaga de Teori: Ajufe abre consulta para lista tríplice 

A Associação dos Juízes Federais do Brasil (AJufe ) abriu nesta segunda-feira (23) consulta entre seus associados para formar lista tríplice de magistrados federais para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). Os membros da entidade terão até a tarde de quarta-feira (25) para indicar três nomes de magistrados federais –entre Juízes Federais, Desembargadores Federais e Ministros dos Tribunais Superiores– com idade acima de 35 anos, como determina o artigo 101 da Constituição, para composição da Suprema Corte. Do dia 26 ao dia 31 de janeiro, será realizada a consulta eletrônica para a formação da lista tríplice. Clique aqui 

Fonte: Blog do Fred, de 24/1/2017