É difícil encontrar quem não tenha visto nos jornais ou na televisão alguma reprodução das fotos da jornalista Claudia Cruz, a mulher do ex-deputado federal Eduardo Cunha, postadas no Facebook e que delatavam as viagens internacionais do casal, regadas a gastos milionários com o cartão de crédito, e que levaram procuradores da Lava Jato a associar as viagens a contas na Suíça. Por mais que pareçam ostentação, as “delações” espontâneas pelas redes sociais parecem ter virado febre e não se restringem ao mundo da política ou dos famosos. Elas têm sido um dos pontos de partida para investigadores privados correrem atrás do patrimônio oculto de caloteiros, que sumiram com seus bens para evitar pagar empréstimos que pegaram nos bancos. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 15/1/2017

Procuradoria adere à investigação de desvios

Uma das estratégias mais comuns de empresários que querem fugir de dívidas é criar muitos CNPJs, o número de registro dado a uma empresa. Quando fazem isso, dividem seu patrimônio em diferentes empresas e impedem que seus credores consigam encontrar o suficiente para honrar pagamentos. Mas esse tipo de estratégia está menos eficaz a cada dia. E não só investigadores privados estão no rastro dessas empresas, como também órgãos públicos começam a investir em equipes de inteligência para investigar esses grupos. No ano passado, a Procuradoria-geral do Estado (PGE) de São Paulo criou uma força-tarefa para começar a investigar o patrimônio dos maiores devedores tributários e vasculhar patrimônios ocultos. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 15/1/2017

STF julgou 37 recursos com repercussão geral em 2016

Em 2016, o Supremo Tribunal Federal (STF) julgou o mérito de 37 recursos com repercussão geral reconhecida, nos quais a solução dada pelo Tribunal deve ser aplicada por outras instâncias em casos semelhantes. No total, esses julgamentos representaram a liberação de pelo menos 90 mil processos suspensos em outras instâncias do Judiciário à espera da decisão do STF. Entre as questões decididas estão a constitucionalidade da incidência de ICMS sobre assinatura básica de telefonia, a desaposentação, o desconto de dias parados de servidores em greve, a possibilidade de execução da pena a partir confirmação da condenação em segunda instância e a responsabilidade civil objetiva do Estado pela morte de presos sob sua guarda. Clique aqui

Fonte: site do STF, de 13/1/2017

Amplo acesso à internet é fundamental para liberdade de expressão, diz presidente da OAB

A possibilidade de fixar uma franquia para a banda larga de internet no País é vista com preocupação pelo presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Claudio Lamachia. Para ele, o ‘amplo acesso à internet é fundamental para a liberdade de expressão’. Na semana passada, em entrevista ao site Poder 360, o ministro da Ciência, Tecnologia, Inovação e Comunicações (MCTIC) Gilberto Kassab disse que o modelo de franquias de dados na banda larga fixa pode se tornar uma realidade em 2017. Na sexta-feira, 13, o presidente da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), Juarez Quadros, afirmou que não tem planos de retomar as discussões sobre a adoção de franquia em planos de banda larga fixa. Clique aqui

Fonte: Blog do Fausto Macedo, de 16/1/2017