Destemperança que se propaga 

Na sexta-feira passada, um oficial de Justiça foi ao Palácio dos Bandeirantes para notificar o governador do Estado de São Paulo, Geraldo Alckmin, de uma decisão judicial. Voltou com as mãos abanando. Segundo o relato do oficial de Justiça, informaram-lhe que o governador não estava presente e que a notificação não seria recebida por qualquer funcionário do Palácio. A esquiva do governador não foi o fato mais esdrúxulo do caso. Esquisita mesmo foi a decisão do juiz da qual o oficial de Justiça pretendia dar ciência ao governador. Liminarmente, o juiz Paulo Furtado de Oliveira Filho mandou suspender o reajuste das tarifas de trem e metrô, nos bilhetes integrados com os ônibus da capital paulista e nos bilhetes temporais. Como o magistrado explanou, ele não considerou justo o aumento; logo, não poderia valer. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, Opinião, de 11/1/2017

Justiça de SP também barra reajuste de tarifa de ônibus intermunicipais 

Em nova derrota do governo Alckmin, a Justiça de SP estendeu a decisão liminar que impede o reajuste das tarifas de integração no transporte público para os ônibus intermunicipais, operados pela empresa EMTU (Empresa Metropolitana de Transportes, controlada pelo governo). Na decisão desta quarta-feira (11), a juíza Simone Leme, da 15ª vara da Fazenda Pública de São Paulo, acata o pedido dos proponentes –a bancada do PT na Assembleia Legislativa– e diz que os reajustes superam os índices inflacionários, "sem explicação". Ela ainda intima o secretário de Transportes Metropolitanos de Alckmin, Clodoaldo Pelissioni. Clique aqui 

Fonte: Folha de S. Paulo, de 12/1/2017

Governo atropela Congresso e cria bônus para auditor multar mais 

O governo federal decidiu não esperar a discussão legislativa sobre um projeto que atende a demandas de sindicatos de auditores fiscais. Por meio de Medida Provisória, instituiu um “bônus de gratificação” por produtividade dos auditores, vinculado às multas que eles aplicarem a contribuintes em autuações fiscais. A medida, que já conta com precedentes a favor de sua inconstitucionalidade e foi mal recebida pela comunidade jurídica, está em discussão na Câmara em outro projeto de lei. Com a MP, o governo decidiu adiantar o pagamento do bônus aos auditores fiscais em vez de conceder-lhes aumento salarial, como era pedido dos sindicatos. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 11/1/2017

Resolução PGE - 2, de 11-1-2017 

Dá nova redação a dispositivos que especifica da Resolução PGE 9, de 12-05-2015, que disciplina o Programa Pró-Livro, do Centro de Estudos da PGE Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 12/1/2017