Bazar de Natal em Moema tem produtos a partir de 13 reais

Acontece hoje (quarta, 7), e amanhã (quinta, 8) o bazar de Natal da APESP (Associação dos Procuradores do Estado de São Paulo). Vinte artistas e artesãos da associação expõem no evento itens diversos, como agendas e cadernetas revestidas com tecido, peças de porcelana pintadas a mão, sabonetes e aromatizadores para ambiente. Entre os itens mais em conta, estão panos de prato que custam a partir de 13 reais. Com entrada franca, o evento é uma boa oportunidade para arrematar um presente sem esfolar o bolso. Serviço: Bazar de Natal da APESP Quarta (7) e quinta (8), das 10h às 21h. Rua Tuim nº 932 – Moema Clique aqui 

Fonte: Veja SP On Line, de 7/12/2016

Mesmo com reforma da Previdência, teto do INSS atinge só 5% dos servidores federais  

Servidores da União hoje na ativa ainda poderão se aposentar com salário acima do teto do INSS mesmo após a reforma da Previdência, enviada pelo presidente Michel Temer ao Congresso Nacional. O mesmo deverá acontecer com servidores estaduais e municipais. Uma das principais mudanças do projeto, a regra que limitou ao teto do regime geral a aposentadoria também de funcionários públicos não valerá para grande parte dos servidores hoje na ativa. Com uma proposta polêmica e de difícil tramitação, o governo não quis mexer em algo que resultaria em grande judicialização. Clique aqui 

Fonte: Estado de S. Paulo, de 8/12/2016

ANAPE: Conselho Deliberativo vai discutir a Reforma da Previdência

O Conselho Deliberativo da ANAPE, na reunião do próximo dia 13, em Brasília, vai analisar o Projeto de Reforma da Previdência que tramita no Congresso Nacional. A Reforma da Previdência é objeto da PEC 287/2016, do Poder Executivo, que altera os arts. 37, 40, 42, 149, 167, 195, 201 e 203 da Constituição, para dispor sobre a Reforma da Previdência com as seguintes diretrizes gerais: unificação da idade mínima para homens e mulheres aos 65 anos; contribuição mínima de 25 anos; vedação ao acumulo de aposentadoria com pensão por morte; extinção das aposentadorias especiais para policiais, exceto militares, e professores; contribuição dos trabalhadores rurais; regra de transição para homens com 50 anos ou mais de idade e para mulheres com 45 ou mais que ainda não tiverem condições de se aposentar no momento da aprovação das mudanças. Clique aqui 

Fonte: site da ANAPE, de 7/12/2016

União deve liberar R$ 5,3 bi para Estados, que prometem fazer ajuste 

Com o compromisso da União de liberar R$ 5,3 bilhões da repatriação para os Estados, os governadores devem retirar ainda nesta quarta-feira (7) as ações no STF (Supremo Tribunal Federal) exigindo a multa da regularização de recursos ilegais no exterior. Estados e o ministério da Fazenda fecharam acordo nesta quarta após os governadores aceitarem implementar medidas de ajuste fiscal sob pena de não conseguir aval da União para seus pedidos de novos empréstimos a partir de janeiro de 2017. A informação foi dada pelo governador de Goiás, Marconi Perillo, que representou os demais Estados em reunião com o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles. Clique aqui  

Fonte: Folha de S. Paulo, de 8/12/2016

STJ analisa primeira suspensão em incidente de resolução de demandas repetitivas

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) recebeu neste mês o primeiro caso de suspensão em incidente de resolução de demandas repetitivas (SIRDR). Com o julgamento da ação – nova classe processual instituída com a vigência do Código de Processo Civil (CPC) de 2015 –, a corte decidirá sobre a suspensão em todo o país das ações que tenham objeto idêntico a incidente atualmente em análise pelo Tribunal de Justiça do Distrito Federal (TJDF). Com o objetivo de acelerar e uniformizar a solução de demandas de massa, o CPC/15 criou o incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR), regulado pelos artigos 976 a 987. Clique aqui  

Fonte: site do STJ, de 7/12/2016

Tribunais de Contas vão analisar renúncias fiscais oferecidas por estados 

Os tribunais de Contas devem olhar com mais atenção para o custo-benefício que a sociedade obtém com as isenções fiscais que os estados concedem. Esse é o principal ponto da série de orientações para essas cortes quanto à fiscalização da Receita e da renúncia de Receita dos entes federados elaborada pela Associação dos Tribunais de Contas (Atricon). A resolução, publicada nesta quarta-feira (7/12), disciplina as diretrizes de atuação dos tribunais de Contas no sentido de aprimorar seus regulamentos, procedimentos e práticas de controle externo afetos à matéria por meio de processos de auditorias operacionais, financeiras e de conformidade, entre outros instrumentos de fiscalização. Clique aqui  

Fonte: Conjur, de 7/12/2016