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Nov
16
DECRETO Nº 62.248, DE 1º DE NOVEMBRO DE
2016
Suspende o
expediente nas repartições públicas estaduais no dia 14 de novembro de
2016, e dá providências correlatas Clique
aqui
Fonte: D.O.E,
Caderno Executivo I, seção Decretos, de
2/11/2016
Decisão tira café da manhã orgânico do Parque da Água
Branca
A tradicional
barraquinha de café da manhã orgânico do Parque da Água Branca, assim como
cerca de outros 30 permissionários do local, têm até o fim de semana para
sair de lá. No último dia 22 eles receberam uma notificação da Justiça de
que teriam 15 dias para deixar o espaço. Em 2011, a Procuradoria-Geral do
Estado, a pedido da Secretaria Estadual de Agricultura, que então geria o
parque, ajuizou o pedido por entender que eles não poderiam ter título
gratuito em área pública. Após recursos, a decisão foi tomada, na mesma
semana em que o governo anunciou um plano de arrecadar até 30 milhões de
reais por ano com patrocínio de ativos dos parques urbanos estaduais da
capital. Clique
aqui
Fonte: Veja
SP, de 1º/11/2016
Servidor público tem direito a adicional de insalubridade e
diferenças salariais por desvio de função
O município
de Catanduvas/SC terá de pagar diferença salarial, acrescida de adicional
de insalubridade, a servidor público que trabalhou por cerca de 18 meses
em desvio de função. Decisão é da 1ª câmara de Direito Público do TJ/SC.
Nomeado para o cargo de agente de serviços e manutenção, durante o período
de 2009 a 2011 ele atuou também como operador de máquinas agrícolas e
rodoviárias. Nessa função, sem dispor de equipamentos de proteção
individual, desempenhou tarefas consideradas insalubres – atestadas em
laudo técnico. Clique
aqui
Fonte:
Migalhas, de 2/11/2016
Proposta de reforma da Previdência pode ter novo
adiamento
Depois de ser
adiado para depois das eleições municipais, o envio da reforma da
Previdência Social pode ser mais uma vez postergado. A ala política do
governo Michel Temer defende que a proposta só vá ao Congresso após a
aprovação do teto dos gastos públicos no Senado. Em defesa do novo adiamento,
assessores presidenciais dizem que a reforma da Previdência é um tema
muito polêmico e que poderia "contaminar" o ambiente dentro do Legislativo
e atrapalhar o processo de votação do teto dos gastos. Clique
aqui
Fonte: Folha
de S. Paulo, de 2/11/2016
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