Chamado de ‘golpista’, Temer não quer se encontrar com procuradores 

O presidente Michel Temer não estaria atendendo aos pedidos de audiência das entidades da Associação Nacional dos Procuradores de Estado (Anape). O motivo? O posicionamento público manifestado pela Presidente do Conselho Consultivo da entidade, Márcia Semer, que sempre atribuiu a Temer a pecha de golpista. Clique aqui 

Fonte: Coluna Radar On-line, Veja.com, de 26/10/2016

Nota de Esclarecimento 

Esclarecemos que a posição da ANAPE é de extremo respeito ao presidente Michel Temer, por tudo que ele representa para a carreira de Procurador do Estado e para o Brasil. Os órgãos deliberativos da Entidade são a Diretoria Executiva e o Conselho Deliberativo, este composto por delegações de todos os Estados e do DF e que foi o primeiro a manifestar publicamente os cumprimentos ao presidente Michel Temer por ocasião dos desafios que assumiu como Presidente da República. Clique aqui 

Fonte: site da Anape, de 26/10/2016

Governo de SP não precisa se desculpar em rede nacional por massacre do Carandiru 

A juíza de Direito Carmen Cristina Fernandez Teijeiro e Oliveira, da 5ª vara de Fazenda Pública de SP, negou pedido liminar formulado pela filha de um detento morto no massacre do Carandiru, após julgamento do TJ/SP que anulou os júris de 74 policiais militares. Ela requereu a veiculação em rede nacional de rádio e TV, em horário nobre, de propaganda institucional do governo do Estado reconhecendo a responsabilidade pela morte de 111 presos, com um pedido de desculpas às vítimas, suas memórias e/ou seus familiares. Clique aqui 

Fonte: Migalhas, de 26/10/2016

Proposta que limita os gastos públicos chega ao Senado 

O presidente do Senado Renan Calheiros recebeu nesta quarta-feira (26), do presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, a proposta de emenda constitucional que limita o crescimento dos gastos públicos nos próximos 20 anos. A PEC 55/2016, que já foi lida no Plenário do Senado, vai ser inicialmente analisada na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. Um acordo de líderes prevê a votação na CCJ em 9 de novembro. De acordo com o mesmo entendimento, a matéria será votada em em primeiro turno no Plenário em 29 de novembro e, em segundo turno, no dia 13 de dezembro. Clique aqui 

Fonte: Agência Senado, de 26/10/2016

Cármen Lúcia quer votar auxílio-moradia dos juízes, mas Fux não parece disposto a liberar processo 

Carmen Lúcia quer colocar em votação no pleno do STF a liminar de Pleno a liminar de Luiz Fux que garantiu um extra de 4 377 reais para juízes travestido sob o nome de “auxílio-moradia”. O ministro, no entanto, não parece disposto a liberar a liminar – que está há dois anos em sua gaveta e já levou a gasto bilionário – para a pauta. A votação do auxílio-moradia é um dos temas que está esquentando os bastidores do STF. Clique aqui 

Fonte: Coluna Radar On-line, Veja.com, de 26/10/2016

PGE recebe reunião plenária do Focco/SP 

O procurador geral do Estado, Elival da Silva Ramos, abriu os trabalhos da 5ª Reunião Plenária do Fórum de Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheiro no Estado de São Paulo (Focco/SP), ocorrida no auditório do Centro de Estudos da Procuradoria Geral do Estado de São Paulo (PGE), no último dia 20 de outubro. O Focco/SP é um programa formado por diversos órgãos, destinado a contribuir para o combate sistemático à corrupção e a lavagem de dinheiro no Estado de São Paulo. Clique aqui 

Fonte: site da PGE SP, de 26/10/2016

TJ-SP derruba lei que mandava estacionamento cobrar a cada 15 minutos 

Poucos meses depois de entrar em vigor, a lei que proibia estacionamentos de cobrar apenas pela hora cheia, em todo o estado de São Paulo, acaba de ser declarada inconstitucional pelo Tribunal de Justiça de São Paulo. Nesta quarta-feira (26/10), por unanimidade, o Órgão Especial concluiu que a Lei 16.127/2016 violou o princípio da livre iniciativa e a competência privativa da União para legislar sobre Direito Civil. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 26/10/2016