Cofre paulista 

Alckmin está, sim, preocupado com a queda da arrecadação do Estado – mas acredita que em 2017, a situação vai melhorar. “É uma questão de ritmo de recuperação: pode ser mais lento, ou mais forte, mas o Brasil está seguro nesse caminho”, disse à coluna o governador de São Paulo, durante jantar para João Doria, segunda-feira, nos Jardins. São Paulo poderia arrecadar mais se a divisão entre União e Estados tivesse vingado na lei de repatriação de capitais? “Para outros Estados sim, mas para São Paulo, nada mudaria.” E o qual será o impacto da PEC do Gastos nas finanças do Estado? “O limite a ser aprovado é só para União”. Mas vocês não serão forçados a fazer o mesmo por consequência? “O teto não vale para os Estados, é só federal”. Tá duro assumir o ônus político da medida. Clique aqui 

Fonte: Estado de S. Paulo, Coluna Direto da Fonte, por Sonia Racy, de 19/10/2016

São Paulo arrecadou R$ 1 bilhão a menos que o previsto, diz Alckmin 

A arrecadação de impostos segue abaixo das expectativas também em São Paulo. O Estado arrecadou R$ 1 bilhão a menos dos cerca de R$ 8 bilhões previstos em setembro, segundo o governador Geraldo Alckmin (PSDB). Ele acredita numa recuperação, mas lenta. Alckmin afirmou recentemente que, "se não cuidarmos", a PEC do teto de gastos poderia "acabar" com o investimento público. Ele esclarece: é a favor da medida, embora acredite que o governo deveria ter priorizado a reforma da Previdência neste momento em que "tem força". No próximo ano, a realidade pode não ser a mesma. Clique aqui 

Fonte: Folha de S. Paulo, Coluna da Mônica Bergamo, de 19/10/2016

Ministros discutem com OAB proposta de filtro para recurso especial 

Ministros do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e integrantes do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), além de presidentes de suas seccionais estaduais, discutiram segunda-feira (17) aspectos da PEC 209/2012, em tramitação no Congresso Nacional. Os magistrados elencaram argumentos em defesa da aprovação da proposta, que cria um filtro para a admissão de recursos especiais pelo STJ. O projeto aguarda análise pelo plenário da Câmara dos Deputados e ainda terá de ser analisado pelo Senado, antes de ser promulgado. Clique aqui 

Fonte: site do STJ, de 18/10/2016

Juízes reagem à entrevista de Cármen Lúcia 

Sem citar a entrevista da presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministra Cármen Lúcia, no “Roda Viva” nesta segunda-feira (17), a AMB (Associação dos Magistrados Brasileiros) divulgou “Nota em defesa irrestrita da magistratura brasileira“. A manifestação aborda questões tratadas no programa, como a remuneração e as férias dos magistrados. “A autonomia e independência da magistratura necessitam de uma política remuneratória estável que não submeta a carreira a defasagens econômicas”, afirma a nota assinada pelo presidente da entidade, João Ricardo Costa. Clique aqui 

Fonte: Blog do Fred, de 18/10/2016

Desabamento em obra do metrô de São Paulo era imprevisível, diz juíza 

O desabamento de parte das obras da estação Pinheiros da linha 4-amarela do metrô de São Paulo, que vitimou sete pessoas no dia 12 de janeiro de 2007, não tinha como ser previsto e pode ser classificado como uma infelicidade inerente à construção de túneis, que é considerada atividade de risco, independentemente do nível de cuidado e atenção que se tenha. É o que aponta a sentença da juíza Aparecida Angélica Correia, da 1ª Vara Criminal de Pinheiros, que inocentou 14 pessoas responsáveis pela construção. A causa indicada para o desabamento — segundo testemunhas de defesa e acusação, além de laudos técnicos — foi a existência de rochas de material menos resistente alojadas abaixo de outras mais firmes, o que impediu que fossem descobertas e um eventual ajuste no projeto. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 18/10/2016

OAB regulamenta contagem de prazo 

O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil adotou a contagem em dias úteis do novo Código de Processo Civil para contagem de prazos de processos internos. Conforme a resolução aprovada pelo pleno da entidade nesta terça-feira (18/10), todos os prazos processuais necessários à manifestação de advogados, estagiários e terceiros, nos processos em geral da OAB, são de 15 dias, computados somente os dias úteis. A contagem começa a valer a partir do primeiro dia útil seguinte, seja da publicação da decisão na imprensa oficial ou da data do recebimento da notificação, anotada pela Secretaria do órgão da entidade ou pelo agente dos Correios. Clique aqui  

Fonte: Assessoria de Imprensa OAB Federal, de 18/10/2016

DECRETO Nº 62.219, DE 18 DE OUTUBRO DE 2016 

Dispõe sobre o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 28 de outubro de 2016, e dá providências correlatas Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 19/10/2016

Comunicado do Centro de Estudos 

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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 19/10/2016