Governo paulista cria força-tarefa para recuperar R$ 51 bilhões em dívidas

Atuação da PGE-SP na cobrança dos cem maiores devedores do Estado ganha grande de destaque na capa da edição de hoje do jornal o Estado de São Paulo.

"Em meio à queda da arrecadação tributária e à crise por que passam os Estados brasileiros, o governo de São Paulo montou uma força-tarefa para tentar acelerar a cobrança de R$ 51 bilhões que estão hoje em discussão com os cem maiores devedores do Estado. O grupo é liderado pela Procuradoria-Geral e reúne equipes da Polícia Civil, Ministério Público e Fazenda". Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 30/9/2016

SP cobra R$ 60 milhões de imposto na herança dos Steinbruch

A matriarca da família Steinbruch, Dorothea, morreu em novembro do ano passado, deixando para os filhos e netos a empresa Rio Purus Participações, uma das principais acionistas da CSN, com patrimônio estimado de R$ 1,52 bilhão. A divisão da herança foi feita pela Fundação Doire, com sede no Panamá, e o caso chamou a atenção da força-tarefa criada pelo governo de São Paulo para incrementar a arrecadação. Em março, os herdeiros foram informados que teriam de pagar R$ 60 milhões a título de Imposto de Transmissão por Causa Mortis e Doações (ITCMD), e estão agora tentando evitar o pagamento na Justiça. Clique aqui

Fonte: Estado de S. Paulo, de 30/9/2016

Presidente da APESP declara apoio à candidata ao cargo de vereadora, Jussara Delphino 

Na edição de hoje do jornal Folha de S. Paulo, o Presidente da APESP, Marcos Nusdeo, declarou seu apoio à candidata ao cargo de vereadora, Jussara Delphino (PV), Procuradora do Estado de São Paulo, que em sua avaliação será uma excelente parlamentar. Clique aqui

Fonte: Folha de S. Paulo, de 30/9/2016

Estados avaliam cobrar impostos sobre bens e recursos repatriados 

Não é só o governo federal que está de olho na Lei de Repatriação para melhorar seu caixa. Estados também estão estudando tributar esses recursos para aumentar sua arrecadação —especialmente em meio à crise fiscal que muitos enfrentam. Segundo a lei, brasileiros com dinheiro ou bens não declarados no exterior podem regularizá-los se pagarem 15% de Imposto de Renda e 15% de multa sobre o valor mantido fora do país, desde que sua origem seja lícita. Até agora, R$ 7 bilhões foram declarados dessa forma. Clique aqui  

Fonte: Folha de S. Paulo, de 30/9/2016

Comunicados do Centro de Estudos 

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Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 30/9/2016