Plenário deve votar pedidos de urgência para projetos da dívida ativa

O Plenário da Câmara dos Deputados terá sessão deliberativa hoje para votar, entre outros requerimentos, pedidos de urgência para projetos que tratam da venda da dívida ativa: o Projeto de Lei Complementar (PLP) 181/15 e o Projeto de Lei 3337/15, ambos de autoria do deputado Vicente Cândido (PT-SP) e outros 11 parlamentares. Em reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, governadores de vários estados pediram agilidade na votação dessas matérias devido à situação de baixa arrecadação que prejudica as finanças estaduais. Clique aqui 

Fonte: Agência Câmara, de 20/9/2016

Arrecadação do governo com impostos volta a despencar em agosto 

Dados preliminares sobre a arrecadação de impostos indicam que as receitas do governo federal voltaram a cair com força em agosto. Estimativa feita com base nas informações que o Tesouro Nacional fornece ao Siafi (Sistema Integrado de Administração Financeira do Governo Federal) mostra que o recolhimento de impostos e contribuições caiu 9% no mês, ante agosto de 2015. Em julho, a queda havia sido de 5,8% em relação ao mesmo período do ano passado. O levantamento é dos especialistas em contas públicas José Roberto Afonso e Vilma da Conceição Pinto, da Fundação Getulio Vargas. Clique aqui 

Fonte: Folha de S. Paulo, de 20/9/2016

Negada liminar em pedido de isenção de tributo para orquestra de SP 

O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, negou pedido de liminar feito pela Fundação Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo (Fundação Osesp) que buscava isenção da Contribuição Social do Salário-Educação. Segundo ele, como a isenção tributária pretendida nunca foi recebida pela fundação, fica afastado o requisito do perigo da demora, necessário à concessão do pedido em caráter liminar. No Mandado de Segurança 34.342, a orquestra argumenta ser uma instituição sem fins lucrativos, qualificada como Organização Social da Cultura, com contrato de gestão em vigência com a Secretaria de Cultura do Estado de São Paulo, para manutenção e desenvolvimento da Orquestra Sinfônica do Estado de São Paulo, a Sala São Paulo, o Coro da Osesp, os coros Infantil e Juvenil da Osesp, a Academia Osesp, a Editora Criadores do Brasil e o Centro de Documentação Musical Maestro Eleazer de Carvalho. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 20/9/2016

DECRETO Nº 62.189, DE 19 DE SETEMBRO DE 2016 

Regulamenta a Lei nº 15.315, de 17 de janeiro de 2014, que dispõe sobre a cassação da eficácia da inscrição no cadastro de contribuintes do ICMS Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção Decretos, de 20/9/2016