Renan volta a defender desvinculação de salários da administração pública dos vencimentos do STF

O presidente do Senado, Renan Calheiros, informou que a proposta que reajusta em 16,38% os salários dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) só irá à votação no Plenário depois de analisado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). Na última quinta-feira (8) não houve acordo para que o PLC 27/2016 fosse examinado com urgência e por isso, segundo o senador, a análise não será acelerada. Além disso, o presidente do Senado voltou a defender o fim da vinculação automática entre os vencimentos de ministros do Supremo Tribunal Federal e outros cargos da administração pública. Renan Calheiros disse ainda que é preciso derrubar uma liminar do Conselho Nacional de Justiça, ratificada em 2015, que estabelece o reajuste automático da remuneração da magistratura estadual, em obediência ao escalonamento salarial previsto no artigo 93 da Constituição. Clique aqui 

Fonte: Agência Senado, de 12/9/2016

Ministra Cármen Lúcia assume Presidência do STF com compromisso perante o povo brasileiro 

Na sessão solene em que tomou posse como presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia definiu seu compromisso de priorizar os cidadãos brasileiros durante sua atuação à frente do Poder Judiciário. “Minha responsabilidade é fazer acontecer as soluções necessárias e buscadas pelo povo brasileiro”, afirmou. O discurso começou com uma interpretação pessoal do protocolo. “A norma protocolar determina que os registros e cumprimentos se iniciem pela mais elevada autoridade presente”, explicou a ministra. “Inicio, pois, meus cumprimentos, dirigindo-me ao cidadão brasileiro, princípio e fim do Estado, senhor do poder da sociedade democrática, autoridade suprema sobre todos nós, servidores públicos, em função do qual há de labutar cada um dos ocupantes dos cargos estatais”. Para a nova presidente do STF, o cidadão brasileiro está “muito insatisfeito por não termos o Brasil que queremos, mas que é nossa responsabilidade direta colaborar, em nosso desempenho, para construir”. Clique aqui

Fonte: site do STF, de 12/9/2016

Nova presidente do STF, Cármen Lúcia diz ser contra o foro privilegiado

Ministra conversou com a jornalista Renata LoPrete. Ela também falou sobre o aumento do STF, impeachment e Lava Jato.

(...) Durante a entrevista, a ministra também respondeu a outras perguntas polêmicas, como o aumento do salário dos ministros do Supremo, que tem um efeito cascata de bilhões, porque será aplicado automaticamente a instâncias inferiores do Judiciário. Nesse caso, Cármen Lúcia explicou que ainda não tomou uma posição e que, antes de se pronunciar, vai buscar informações sobre os motivos pelos quais o ex-presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, aceitou o reajuste. "Chegando à presidência, eu vou primeiro me assenhorar de todos os dados relativos a isso, exatamente por causa das consequências que já se puseram publicamente, como sendo extremamente graves, nefastas, em uma hora de muitas dificuldades para o Brasil", afirmou ela. A presidente, porém, não descartou uma possibilidade de rever essa posição. "Minha primeira providência é verificar todos os dados, esclarecer para juízes e para a população o que está acontecendo, sempre com toda a abertura e transparência dizer qual é a posição que eu passarei a adotar, junto com os outros ministros, evidentemente." Clique aqui 

Fonte: Portal G1/Globonews, de 12/9/2016

Olha o troco  

Após Cármen Lúcia sinalizar que pode abandonar o projeto de reajuste do Judiciário, a Frentas, entidade que representa magistrados e procuradores, chamou reunião para discutir uma reação à ministra. Ficou decidido, no entanto, que nada será dito até que a presidente do STF se declare oficialmente contra a proposta. Clique aqui 

Fonte: Folha de S. Paulo, seção Painel, por Natuza Nery, de 13/9/2016

Grace Mendonça é a primeira mulher a assumir o comando da Advocacia-Geral da União 

Grace Maria Fernandes Mendonça é a primeira mulher a assumir oficialmente o cargo de advogada-geral da União. Nascida em 17 de outubro de 1968, é natural de Januária (MG), casada e tem três filhas. É bacharel em Direito pela Associação de Ensino Unificado do Distrito Federal, especialista em Direito Processual Civil e mestranda em Direito Constitucional. Foi professora titular de Direito Constitucional, Processual Civil e Direito Administrativo na Universidade Católica de Brasília entre os anos de 2002 e 2015. Antes de ingressar na AGU, em 2001, foi assessora do subprocurador-geral da República (1995 a 2001) e advogada da Companhia Imobiliária de Brasília - TERRACAP (1992 a 1995). Desde 2003, a advogada da União está no comando da Secretaria-Geral de Contencioso (SGCT), órgão responsável por representar judicialmente a União no Supremo Tribunal Federal (STF). Clique aqui 

Fonte: site da AGU, de 9/9/2016

CPTM é condenada na Justiça por trem superlotado 

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) condenou a CPTM a pagar indenização de R$ 16,5 mil, por danos morais, a um advogado que viajou em um trem superlotado. A empresa, do governo Geraldo Alckmin (PSDB), vai recorrer. O episódio ocorreu em 2 de fevereiro de 2012, às 18h30 –tradicional horário de pico na rede de trem e do metrô. A ação judicial foi movida pelo advogado Felippe Mendonça, 38, morador da capital paulista. Ele diz que embarcou na estação Pinheiros, da linha 9-esmeralda, sentido Grajaú, e que a composição lotou já na estação seguinte. Clique aqui 

Fonte: Folha de S. Paulo, de 13/9/2016