Confira as teses admitidas para o XLII CNPE 

A Comissão Científica do XLII Congresso Nacional dos Procuradores dos Estados e do DF disponibilizou na sexta-feira (26/08), a relação das teses admitidas. O resultado está publicado no site do encontro que acontecerá em Vitória, ES, entre os dias 11 e 14 de outubro. Clique aqui 

Fonte: site da Anape, de 1º/9/2016

Ministros Laurita Vaz e Humberto Martins assumem o comando do STJ

Em cerimônia realizada nesta quinta-feira (1º), a ministra Laurita Vaz tornou-se a primeira mulher presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Em conjunto com o ministro Humberto Martins, que tomou posse como vice-presidente da corte, Laurita comandará o tribunal durante o biênio 2016-2018. A nova direção sucede a gestão conduzida pelo ministro Francisco Falcão, que esteve à frente do tribunal entre 2014 e 2016, período em que Laurita foi a vice-presidente. A solenidade reuniu autoridades dos três poderes da República, entre eles o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski. Clique aqui 

Fonte: site do STJ, de 2/9/2016

Execução fiscal contra sócio exige função de gerência à época do fato gerador

O redirecionamento da execução fiscal contra ex-sócio por dissolução ilegal de empresa só pode ocorrer se o réu geria a companhia na época do fato gerador. O entendimento é da ministra Regina Helena Costa, do Superior Tribunal de Justiça, em decisão monocrática em recurso apresentado pela Fazenda Nacional. O Fisco questionava decisão unânime da 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, que impediu o redirecionamento da execução a um ex-sócio da empresa, representado pelos advogados Sandro Mercês e Fátima Pacheco Haidar, que não atuava mais na gestão da companhia à época da dissolução. Clique aqui 

Fonte: Conjur, de 2/9/2016

Comunicado do Conselho da PGE 

Deliberação CPGE - 258, de 26-8-2016 

O Conselho da Procuradoria Geral do Estado, conforme artigo 15 da Lei Complementar 1.270, de 25-08-2015, delibera: (...) Artigo 1º - A aferição de erros ou faltas funcionais relativas ao cumprimento de prazos processuais imputados aos Procuradores do Estado levará em consideração, dentre outras, as seguintes diretrizes (Republicado por ter saído com incorreções). Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 2/9/2016

Comunicado do Centro de Estudos

A Procuradora Chefe do Centro de Estudos e Diretora da Escola Superior da Procuradoria Geral do Estado, por determinação do Procurador Geral do Estado, comunica o deferimento das inscrições dos Procuradores do Estado abaixo relacionados, que ficam convocados para o 52º Curso de Atualização Jurídica – Encontro Estadual de Procuradores do Estado - V Encontro da Área da Consultoria Geral - VI Encontro da Área do Contencioso Geral – VIII Encontro da Área do Contencioso Tributário-Fiscal, nos dias 15 e 16-09-2016, no hotel Tivoli São Paulo Mofarrej, localizado na Alameda Santos, 1437, Cerqueira Cesar, São Paulo – SP. Os Procuradores do Estado que não registrarem frequência arcarão com o reembolso dos valores despendidos pelo Centro de Estudos. Clique aqui 

Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção PGE, de 2/9/2016