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Supremo envia orçamento de R$ 685 milhões, 23% acima do de
2016
A proposta de orçamento
do Supremo Tribunal Federal para 2017 será de R$ 685 milhões. A cifra foi
aprovada nesta quarta-feira (10/8), por unanimidade, em sessão
administrativa do tribunal. A proposta significa um aumento de 23,3% em
relação ao orçamento deste ano, de R$ 554,7 milhões. O orçamento será
agora enviado à Presidência da República, que o incluirá na Proposta de
Lei Orçamentária para 2017. O Supremo também aprovou a inclusão, na
mensagem que será enviada ao Planalto, que o Executivo não poderá cortar a
proposta por iniciativa própria. Apenas o Congresso Nacional é que poderá
contingenciar o orçamento do Supremo. Clique
aqui
Fonte: Conjur, de
11/8/2016
Aprovado em concurso
público tem direito subjetivo à
nomeação
O aprovado em concurso
público, desde que dentro do número de vagas determinadas pelo edital, tem
direito subjetivo à nomeação. Assim, caso o candidato não seja nomeado
dentro do prazo de validade da seleção, fica caracterizado que a
autoridade responsável pela nomeação cometeu conduta ilegal. O
entendimento foi aplicado pelo pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba
para conceder parcialmente mandado de segurança impetrado contra ato do
governador do estado e dos secretários de administração pública e de saúde
estaduais. Clique
aqui
Fonte: Assessoria de Imprensa do TJ-PB,
de 11/8/2016
STF inicia hoje
primeira sessão de julgamentos
virtuais
O STF deu início nesta
sexta-feira, 12, à primeira sessão de julgamentos virtuais sob as regras
da nova resolução 587, de 29 de julho. A norma editada pelo presidente do
STF, ministro Ricardo Lewandowski, regulamenta a emenda regimental 51/16,
que autoriza o julgamento de agravos internos e embargos de declaração em
ambiente eletrônico. Nas primeiras pautas publicadas há um total de 550
processos a serem julgados, na sua maior parte em forma de listas. Clique
aqui
Fonte: Migalhas, de
12/8/2016
Comunicados do
Centro de Estudos
Fonte: D.O.E, Caderno Executivo I, seção
PGE, de 12/8/2016
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