AGU vai ao STF defender exclusividade no exercício da advocacia pública

A Advocacia-Geral da União foi ao Supremo Tribunal Federal pedir exclusividade do exercício das atribuições das funções da advocacia pública por membros efetivos de suas respectivas carreiras, nos termos dos artigos 131 e 132 da Constituição Federal. A entidade apresentou manifestação nos autos da Proposta de Súmula Vinculante 18, em trâmite na corte. Na manifestação, a AGU destaca a jurisprudência do próprio STF neste sentido, bem como a existência dos requisitos para a edição da súmula proposta pela União dos Advogados Públicos Federais do Brasil (Unafe). De acordo com o modelo vigente, a única exceção é o cargo de advogado-Geral da União, que é de livre nomeação pelo presidente da República. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 31/5/2016

STF cassa decisão que aumentou vencimento de servidores da JT com base na isonomia

O aumento de vencimentos de servidores depende de lei e não pode ser feito com suporte no princípio da isonomia. Com base nesta premissa, a 2ª turma do STF julgou procedente reclamação contra decisão da JF que deferiu a servidores da JT diferenças salariais de 13,23%, retroativas a 2003. O colegiado também irá enviar ofício aos presidentes dos tribunais superiores (como o STJ e o STM) para que tomem ciência da decisão. Em 2007, a Associação Nacional dos Servidores da Justiça do Trabalho ajuizou ação com base nas leis 10.697/03 (que reajustou em 1% a remuneração dos servidores dos Três Poderes) e 10.698/03 (concedeu VPI - vantagem pecuniária individual de R$ 59,87). Clique aqui 

Fonte: Migalhas, de 1º/6/2016

Estados e municípios contribuem para piora das contas públicas em abril 

Estados, municípios e empresas estatais contribuíram para piorar ainda mais as contas públicas neste ano. Em abril, por exemplo, o setor público registrou superavit de R$ 10,2 bilhões, queda de 24% em relação ao mesmo período do ano passado. Na esfera federal, a queda foi de 18%. Na estadual, de 23%. Municípios e empresas estatais, que tiveram superavit em abril do ano passado, registraram deficit neste ano. Abril é historicamente um mês de superavit nas contas do setor público, por causa do calendário de pagamento do Imposto de Renda das pessoas físicas e jurídicas. O resultado positivo do mês, no entanto, não foi suficiente para reverter a tendência de piora verificada no acumulado de 2016. Clique aqui  

Fonte: Folha de S. Paulo, de 1º/6/2016

Pílula do câncer é ineficaz, mostram novos testes 

A fosfoetanolamina sintética, mais conhecida como “pílula do câncer”, teve sua eficácia no combate à doença mais uma vez contestada pelo resultado de um novo estudo do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI), que mostrou que a substância não apresentou atividade em células tumorais em cobaias. Em março deste ano, a substância já tinha sido reprovada em testes in vitro. O composto foi testado em dois tipos de câncer. O carcinossarcoma 256 de Walker foi analisado em ratos e o sarcoma 180, em camundongos. Ambos os grupos continham 45 animais, que receberam doses diárias da substância. Clique aqui  

Fonte: Estado de S. Paulo, de 1º/6/2016