‘Debate do aborto deve dar voz às mulheres’ 

A professora de Direito Constitucional e Direitos Humanos da PUC-SP Flávia Piovesan aceitou ontem convite do presidente em exercício Michel Temer, seu orientador no mestrado, para assumir a Secretaria Nacional de Direitos Humanos. Na nova função, defenderá o respeito ao Estado laico e a inclusão das mulheres no debate sobre o aborto – ao Estado, o ministro da Saúde, Ricardo Barros, afirmou ser preciso ouvir as igrejas. Flávia vai responder ao ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, a quem se refere como “defensor da ordem constitucional”. A professora disse ter “profunda admiração” por Dilma, mas contesta a tese de que a petista foi alvo de “golpe”. Clique aqui 

Fonte: Estado de S. Paulo, de 18/5/2016

Professora da PUC aceita convite de Temer para Direitos Humanos 

A procuradora e professora Flavia Piovesan aceitou o convite de Michel Temer e assumirá a Secretaria de Direitos Humanos do Ministério da Justiça. "Eu me sinto no dever de contribuir para o fortalecimento da causa e para evitar recuos e retrocessos num momento tão delicado da história do país", afirma ela, que dá aula de direito constitucional e direitos humanos na PUC de São Paulo. Piovesan foi assistente de Temer na pós-graduação da faculdade e é amiga da família dele. O convite foi feito por uma das filhas do presidente interino. Clique aqui 

Fonte: Folha OnLine, de 17/5/2016

Dornelles propõe carência de 1 ano em dívida de estados com a União 

Carência de 12 meses dos juros que são cobrados na dívida dos estados com a União. Esta é a proposta do governador em exercício do Rio de Janeiro, Francisco Dornelles, para tentar solucionar a crise financeira que assola estados brasileiros. Antes, a proposta era para carência de dois ou três anos. Segundo Dornelles, a moratória da dívida "aliviaria" as contas do RJ em R$ 10 bilhões por ano. "Não tem outro jeito. Os estados estão, hoje, impedidos de fazer qualquer investimento, seja na área social, na área de segurança, na educação, na saúde. Estamos arrecadando para pagar juros", afirmou Dornelles, durante sua participação no Fórum Nacional, no BNDES, ao lado de outros seis governadores, sobe o tema "Superando o drama brasileiro". Clique aqui 

Fonte: Portal G1, de 17/5/2016

Não é possível fracionar honorários em ação coletiva para advogado escapar de precatório 

A 2ª turma do STF concluiu nesta terça-feira, 17, pela impossibilidade do advogado fracionar os honorários advocatícios de sucumbência devidos pela Fazenda Pública, em tantas execuções autônomas quantos forem os credores litisconsortes ativos facultativos da ação coletiva, para frustrar o regime de precatórios. O julgamento foi finalizado com o voto-vista do ministro Teori Zavascki. Teori acompanhou a relatora, que elencou jurisprudência da Corte para votar pela impossibilidade do fracionamento. Clique aqui 

Fonte: Migalhas, de 17/5/2016

STF suspende reajuste a servidores afastados do cargo de defensor em MG 

Por enxergar desrespeito a precedente do Supremo Tribunal Federal, a ministra Cármen Lúcia concedeu liminar na Reclamação 23.597, ajuizada pelo Ministério Público contra decisões do Tribunal de Justiça de Minas Gerais que asseguraram a servidores afastados do cargo de defensor público (por não terem prestado concurso específico para o cargo) a continuidade do pagamento da remuneração nos mesmos termos devidos aos defensores regularmente investidos na função, inclusive os reajustes. Clique aqui  

Fonte: Conjur, de 17/5/2016

O presidente e as mulheres

Por Luiza Nagib Eluf

O Brasil mal se recupera do trauma do afastamento de sua primeira presidente mulher e já mergulha em nova perplexidade: o governo federal interino decidiu excluir as mulheres da chefia dos ministérios. Por um momento, pareceu que estávamos retrocedendo ao começo do século passado, quando a população feminina do país não tinha qualquer autonomia, não podia votar, não era ouvida nem considerada. Tirar as mulheres de cena foi um choque, pois ficou claro que não houve reconhecimento do importante e fundamental papel feminino nas ruas, nos protestos, nas marchas, nas reivindicações, na formação de quadros e na condução do movimento político que culminou na admissibilidade do processo de impeachment. Clique aqui 

Fonte: Folha de S. Paulo, Tendências e Debates, de 18/5/2016