O Poder Judiciário terá um reajuste de 7,6% em seu orçamento a partir do dia 1º de abril. A afirmação foi feita pelo presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça, ministro Ricardo Lewandowski, na tarde desta quinta-feira (28/1), em São Paulo. O valor está acima do previsto, de 5,5%. Lewandowski disse que os números foram decididos depois de uma reunião no ministério do Planejamento. Ao discursar na posse do presidente reeleito da Associação Paulista de Magistrados (Apamagis), Jayme de Oliveira, o ministro exaltou o reajuste mesmo com o atual cenário econômico. Clique aqui

Fonte: Conjur, de 28/01/2016

APESP participa de reunião da Comissão de Advocacia Pública da OAB-SP

Em 26/01, a APESP esteve presente na primeira reunião de trabalho da Comissão de Advocacia Pública da OAB-SP (gestão 2016/2018). A Associação foi representada por: Marcos Nusdeo, Presidente; Diego Brito Cardoso, Diretor de Assuntos Legislativos e Institucionais; Felipe Gonçalves Fernandes, Diretor de Prerrogativas; José Luiz Souza de Moraes, Diretor de Previdência e Convênios; Olga Luzia Codorniz de Azeredo, Conselheira Fiscal; Patricia Ulson Pizarro, Conselheira Assessora; e José Carlos Novais Junior, Diretor-adjunto de Comunicação. Clique aqui

Fonte: site da APESP, de 28/01/2016

Questionado desconto no salário de auditores-fiscais devido a greve

A Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal (Anfip) e o Sindicato Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal ajuizaram no Supremo Tribunal Federal (STF) o Recurso Ordinário em Mandado de Segurança (RMS) 33987, buscando impedir o desconto na folha de pagamento dos servidores dos dias não trabalhados em razão da greve deflagrada pelos auditores fiscais em março de 2008. As entidades impetraram mandado de segurança no Superior Tribunal de Justiça (STJ), que extinguiu a ação sem resolução de mérito pela ilegitimidade passiva dos ministros do Planejamento e da Fazenda. Clique aqui

Fonte: site do STF, de 28/01/2016

PGE suspende liminar que paralisava obras de unidade prisional em Aguaí

A Procuradoria Geral do Estado (PGE) suspendeu os efeitos de liminar que paralisava as obras de construção do Centro de Detenção Provisória (CDP) de Aguaí, essencial para a política de expansão do sistema prisional paulista. O Ministério Público Estadual (MPE) ajuizou ação civil pública questionando a ausência de licença municipal e de Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV) para a construção e implantação da unidade prisional. A liminar foi deferida pelo juízo de Aguaí determinando a paralisação das obras até a obtenção da licença e a conclusão do EIV. Clique aqui

Fonte: site da PGE SP, de 28/01/2016